Título: ANS quer incluir remédio em plano
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2005, Vida &, p. A9

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer que mais um tipo de serviço seja oferecido a consumidores de planos de saúde: a assistência farmacêutica para remédios de uso contínuo e de alta complexidade. A proposta integra a minuta do projeto para alterar a Lei dos Planos de Saúde, que, até o fim do mês, deve ser apresentado ao ministro da Saúde, Humberto Costa. O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, informa que a assistência farmacêutica não poderá ser vendida separadamente. Terá de vir acompanhada de outras opções de plano, como os de cobertura ambulatorial ou hospitalar. "Hoje, em alguns planos mais específicos, a assistência farmacêutica é apresentada como um diferencial, um atrativo para o consumidor, assim como o transporte aéreo", lembra Santos. "A idéia é que o serviço agora seja institucionalizado, mas sua venda terá sempre de vir atrelada ao plano de assistência médica." O formato do projeto para mudanças da lei obedece algumas propostas de alterações já anunciadas pela ANS, como a possibilidade de o consumidor mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos de carência. Tal mecanismo, avalia, é essencial para permitir maior competição no mercado. Hoje, os consumidores pensam duas vezes antes de mudar de plano, justamente em razão da carência. SUS Outra proposta mantida na minuta é a criação de uma opção de as operadoras ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei em vigor, todas as vezes em que uma pessoa com plano de saúde é atendida pela rede pública, o SUS tem direito a pedir ressarcimento para a operadora. Até hoje, a medida praticamente não saiu do papel. O débito das operadoras ao longo dos últimos cinco anos é de R$ 202 milhões. Além disso, outros R$ 15 milhões cobrados foram alvo de ações na Justiça, interpostas pelas operadoras. A ANS propõe que as operadoras possam optar entre pagamento por procedimento realizado no SUS ou um pagamento médio, calculado de acordo com o número de clientes. A antiga reivindicação das operadoras, do fim do ressarcimento, está descartada. A minuta também quer incluir na lei a obrigação de que contratos sejam firmados entre operadoras e prestadoras de serviço, sejam laboratórios ou hospitais. "Resoluções foram feitas ano passado justamente para garantir essa obrigação. Mas o fato é que ninguém está respeitando essas regras", admite Santos. Com os contratos, diz, torna-se mais difícil a mudança brusca de qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas. "É muito comum uma pessoa fazer um plano contando com determinada rede de serviços que, com o tempo, vai definhando em qualidade e quantidade", lembra. O diretor da ANS reconhece que o formato final da minuta é mais acanhado do que o inicialmente proposto. "Resolvemos fazer mudanças mais pontuais", diz. Depois de aprovado pelo ministro, o projeto será enviado ao Congresso Nacional. INTERVENÇÕES Além das mudanças na lei, a ANS reforçou uma operação para retirar do mercado empresas de planos de saúde desequilibradas financeiramente. Pelos cálculos da agência, no fim do ano passado, 10% do mercado consumidor estava ligado a empresas com graves problemas econômicos. Ao longo dos últimos seis meses, foi decretada a intervenção de cerca de 50 empresas, o que representa uma média de 2 por reunião da ANS. Por enquanto, as mudanças não atingiram os consumidores. A carteira de clientes foi absorvida por outras empresas. Santos afirma que a tática vai continuar. "Não há como deixar empresas sem condições atuando no mercado." O programa de qualificação das operadoras, uma prioridade para Santos, deve sofrer um atraso na primeira fase. Segundo o diretor, as informações recebidas das empresas são conflitantes e terão de ser submetidas a nova análise. "Dados como número de partos não batem, por exemplo, com o número de nascidos vivos, ou com o número de internações em UTIs neonatal", diz. "As empresas até agora só têm tradição de planilhas, de dados econômicos financeiros", justifica.