Título: Câmara obriga controlador da União a devolver imóvel ocupado ilegalmente
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, NACIONAL, p. A4

Outros quatro ex-deputados foram intimados a sair de apartamentos do Legislativo, que usam em desrespeito ao regimento da Casa

A Mesa da Câmara decidiu ontem pedir ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, que desocupe o apartamento funcional em que mora irregularmente desde que encerrou o mandato de deputado, em 31 de janeiro de 2003. Responsável no governo por investigar irregularidades nos gastos públicos, Pires ocupa o apartamento sem ter direito há 745 dias. Os imóveis da Câmara são destinados aos deputados no exercício do mandato e devem ser devolvidos 30 dias após deixarem o cargo, de acordo com a regra da Casa, em vigor desde 1985. Como o ministro, outros quatro ex-deputados ainda não devolveram os apartamentos. O quarto secretário da Mesa, João Caldas (PL-AL), ficou de transmitir a decisão ontem mesmo por telefone a Pires, que estava no Rio. Em nota divulgada à tarde, a assessoria do ministro informou que ele vai pedir nos próximos dias um imóvel funcional do Executivo e desocupará o da Câmara. A nota diz que no período em que ocupou o apartamento sem mandato, Pires fez consultas pessoais e por telefone a membros da Mesa e teve autorização informal para ficar no imóvel. Nos últimos dois anos, a Câmara foi presidida por João Paulo Cunha (PT-SP). Em fevereiro, Pires enviou ofício ao então quarto secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), indagando se poderia continuar no imóvel. "Postulei essa possibilidade de continuarmos habitando o apartamento aludido, uma vez que não recebo, nunca recebi, auxílio-moradia da União e pela circunstância de existirem apartamentos vazios. Se não o habitasse, o apartamento estaria sem utilidade. De modo que sempre me pareceu adequada, conveniente e útil essa postulação", afirma no ofício. Na nota, a assessoria argumenta que Pires quis "evitar o transtorno de uma mudança, já que tanto na condição de deputado quanto na de ministro, e não domiciliado em Brasília, faz jus a residência funcional". Ainda de acordo com a nota, partiu do ministro a iniciativa de deixar o apartamento, porque decidiu não mais esperar pela resposta formal da Mesa. Dos outros quatro ex-deputados que não devolveram apartamentos, três elegeram-se prefeitos: Lindberg Farias (PT-RJ), de Nova Iguaçu, Antonio Nogueira (PT-AP), de Santana, e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL-MG), de Uberaba. O quarto, Rogério Silva, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro do ano passado. Lindberg renunciou ao mandato em 21 de dezembro. Nogueira informou ao Estado que entregará hoje as chaves. "Estou em Brasília tratando disso", garantiu, explicando que só este mês teve oportunidade de vir a Brasília. CUSTO A Câmara gasta R$ 2 mil em média por mês com cada um dos 432 apartamentos funcionais. O dinheiro vai para serviços de reparo, despesas com portaria, garagistas, limpeza, manutenção, prestadores de serviços e fornecimento de gás, entre outros. Os apartamentos têm entre 205 metros quadrados e 225 metros quadrados de área útil. "Tenho de aplicar a lei, embora entenda que tem de haver solução para isso", disse o quarto secretário ontem. "O patrimônio é de todos nós, pode ser do Executivo ou do Legislativo, mas precisa de normatização", argumentou Caldas. "O secretário fica sujeito a um processo por crime de responsabilidade até por ato de boa-fé." Ciro Nogueira está com os bens indisponíveis porque responde a processo por não ter retirado deputados sem mandato de apartamentos.