Título: Severino diz que MP do imposto está quase extinta
Autor: João DomingosSheila D'Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, NACIONAL, p. A5

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou ontem, depois de um almoço com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que a Medida Provisória 232 "quase que está extinta". A MP corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, mas aumenta demais a carga tributária para os prestadores de serviços. "Vai ficar muito pouco da MP", disse ainda Severino, um dos opositores da medida, uma das mais combatidas da história, a ponto de ter uma frente de mais de 1.300 entidades contrárias à sua aprovação. Conforme as negociações entre a Fazenda e Severino, caberá ao presidente da Câmara anunciar o novo texto, a partir de um acordo que será buscado entre o governo o Congresso. Já foi definido que será mantida a tabela de correção do IR para a pessoa física. No caso das prestadoras de serviços, o novo texto permitirá que elas possam deduzir de sua receita bruta os valores da folha de pagamento, contribuição patronal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite de 20% do total da receita bruta da empresa. A nova fórmula constará de projeto de conversão da MP, que será apresentado pelo relator da medida na Câmara, Carlito Merss (PT-SC).

No almoço de ontem, na casa de Severino, estavam presentes Palocci, o secretário da Receita, Jorge Rachid, os deputados Francisco Dornelles (PP-RJ), Carlitos Merss e o segundo-vice da Câmara, Ciro Nogueira (PI), futuro ministro do PP, e o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva. A este último coube as consultas sobre as saídas jurídicas para a substituição do texto.

Logo que tomou posse na presidência da Câmara, em 15 de fevereiro, Severino anunciou que seria o porta-voz da sociedade contra a MP 232. Disse que do jeito que fora mandada ao Congresso não passaria de jeito nenhum. Não adiantaram os argumentos da equipe econômica, de que a intenção era evitar sonegação e aumentar o controle sobre os ganhos.

Antes de participar do almoço com Severino e Palocci, Merss disse que sua intenção era chegar a um ponto de consenso. "Estamos construindo uma solução. Aprovar a MP só com a correção da tabela do IR seria uma vitória para quem pratica elisão fiscal", disse. "A MP se transformou em um símbolo do fim do mundo. A discussão é política e temos que reverter esse quadro."

Nas negociações entre o presidente da Câmara e a Fazenda, ficou acertado que Severino será o porta-voz das mudanças na MP. Com isso, tentará diminuir um pouco o desgaste que sofreu depois do aumento de anteontem, sem votação, por ato da Mesa Diretora, da verba de gabinete dos parlamentares, que passou de R$ 35 mil para R$ 44.187,50.

Assim que o dia amanheceu, Severino teve de enfrentar os repórteres, que lhe perguntaram se a Câmara fizera uma orgia financeira ao aprovar o reajuste de 25% para as verbas de gabinetes. "Não existe aqui orgia, o que pode ter havido no passado. Acho que vocês viram a posição que foi tomada. Não houve excesso. Estamos liberando direitos inalienáveis."

Foi então perguntado a Severino se, ao dar o aumento, a Câmara não feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Ninguém é louco de ser enquadrado aqui na Lei de Responsabilidade Fiscal", respondeu ele, para dizer que ninguém na Câmara vai ser enquadrado na LRF.