Título: Setor é um dos que mais empregam
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2005, Nacional, p. A4

O deputado Eduardo Paes estudou também os efeitos danosos do aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) no segmento de serviços prestados às empresas, como o de supermercados. Eles ameaçaram aumentar seus preços para compensar o pagamento do imposto maior, assim que a MP 232 foi editada. Levaram uma bronca pública do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que apelou a eles para que deixassem de reclamar.

EMPREGOS

Eduardo Paes lembra que entre os 41 setores pesquisados pelo estudo de emprego do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o segmento das empresas que contraram prestadores de serviços está entre os dez primeiros capazes de gerar mais empregos a partir de um mesmo aumento de produção.

Em segundo lugar, afirma o deputado, entre os prestadores de serviços às empresas é onde se encontram os maiores contribuintes, bem como o maior número de empregos formais.

"A sobrecarga tributária sobre este setor pode induzir à informalidade e conseqüente precarização das condições de trabalho."

Terceiro, continua Paes, o repasse aos preços do aumento de arrecadação encarece os custos dos contratadores de serviços e, com isto, aumenta a pressão inflacionária.

SUBESTIMADO

Finalmente, diz Eduardo Paes, cabe destacar que o aumento da CSLL está subestimado em todos os segmentos do setor de serviços.

Isto porque, em 2004, foi determinado que uma parcela da CSLL devida pelo setor fosse recolhida na fonte pelos contratantes dos serviços.

Esse recolhimento não é computado pelo sistema do governo federal. Portanto, sobre ele não é possível fazer cálculos.

COBRANÇA

"Cabe ressaltar que a recarga sobre o setor de serviços pode criar um sério problema federativo, porque essa base de incidência também é feita pelos municípios por intermédio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ao contribuinte não interessa se a carga foi proveniente de aumento de arrecadação federal ou municipal. Quando se sentir prejudicado, ele vai cobrar a conta daquele que está mais perto, o prefeito", conclui o deputado.