Título: Estudo mostra prestador de serviço como alvo número 1 da Receita
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2005, Nacional, p. A4

Estudo feito para o PSDB pelo deputado Eduardo Paes (RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, concluiu que o prestador de serviços tem sido o alvo principal da Receita. A Medida Provisória 232 elevou de 32% para 40% do faturamento a base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os prestadores de serviços tributados pelo lucro presumido e com recolhimentos mensais por estimativa. A medida entra em vigor no dia 1.º de abril. Com os dados, o PSDB quer influenciar outros partidos a rejeitar a polêmica medida provisória que aumentou os impostos para o setor de serviços. De acordo com o estudo de Eduardo Paes, a MP 232 não é a única medida de elevação da carga tributária dos prestadores de serviço. No ano passado, por exemplo, o mesmo setor foi um dos mais afetados. Enquanto a média da arrecadação de impostos foi de 10,6% acima da inflação, a CSLL cobrada dos prestadores aumentou 17,4% acima da inflação de 2003 para 2004. "Vale lembrar que desde setembro de 2003, pela Lei 10.684/03, as empresas prestadoras de serviços, sujeitas ao regime do lucro presumido, já haviam sofrido o aumento de 12% para 32% da base de cálculo da CSLL", afirma Paes.

Os cálculos feitos pelo deputado tucano tiveram como fonte primária os dados colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde é registrada toda a movimentação financeira e orçamentária do governo federal. O sistema informa diariamente os pagamentos feitos pelo governo para todos os setores. Durante 23 anos na oposição, o PT o vigiou também diariamente e chegou a montar uma equipe de funcionários altamente especializados em números do Siafi.

Agora, quem faz isso são o PSDB e o PFL, os principais partidos de oposição.

De acordo com os dados do sistema do governo federal, a CSLL de 2004 totalizou R$ 19,2 bilhões e obteve um crescimento real, descontados os efeitos da inflação, de R$ 1,4 bilhão, ou 8,09% de aumento em relação a 2003. No setor de serviços, a arrecadação do governo federal em 2004 foi de R$ 3,8 bilhões, ou 17,4% acima da inflação, se comparado a 2003.

"É importante notar que esse setor, que em 2003 e 2004 respondeu por cerca de um quinto da arrecadação global, foi responsável por mais de 40% do aumento total da CSLL", diz Eduardo Paes.

RISCOS

Segmentos como o de serviços pessoais e domésticos estão entre aqueles que experimentaram as maiores taxas de crescimento real da CSLL. Esses setores, embora não sejam tão representativos do ponto de vista da arrecadação global, figuram entre aqueles que mais geram empregos mediante aumento de produção, de acordo com estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme a publicação "Modelo de geração de empregos do BNDES", feito por Sheila Najberg e Roberto Pereira (na internet: www.federativo.bndes.gov.br.bf_bancos/e0001944.pdf).

Eduardo Paes diz que quando setores que empregam muita mão-de-obra são afetados negativamente pelo aumento da tributação, existem dois riscos que não são excludentes: aumento do desemprego e do grau de informalidade. "Também deve-se atentar para o fato de que serviços essenciais à população, como os de saúde e educação, sofreram aumentos reais de arrecadação da CSLL nada desprezíveis: 42,63% e 32,73%, respectivamente".