Título: Contra a lentidão, um Judiciário sem papel
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2005, Nacional, p. A5

Enquanto não vem a reforma dos códigos que o presidente Lula prega como saída para uma Justiça "transparente, ágil e democrática", juízes inovam, driblam a burocracia e a falta de recursos e põem em prática modelos de atuação que facilitam o acesso aos tribunais. É o projeto Justiça sem papel, desenvolvido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, em parceria com o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para estimular a toga foi instituído o Prêmio Innovari, uma das principais apostas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), que comandou a reforma do Judiciário. Um dos idealizadores do prêmio é o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio. Com apoio da Companhia Vale do Rio Doce, o Justiça sem papel mantém um fundo especial destinado ao financiamento de projetos pioneiros de gestão do Judiciário que auxiliem na atividade jurisdicional, modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.

O Justiça sem papel busca aprimorar os controles processuais, reduzir custos, diminuir o uso do papel e a difusão da cultura de uso de novas tecnologias no Judiciário.

Um dos vencedores do I Prêmio Innovare foi o juiz maranhense Márlon Jacinto Reis, de Itapecuru-Mirim, escolhido na categoria individual por seu projeto de integração da Justiça eleitoral e a sociedade civil. A meta é divulgar a legislação eleitoral e dar apoio social para a descoberta de casos de compra de votos, corrupção eleitoral e uso indevido da máquina administrativa.

O trabalho, executado com base na proposta de Márlon Reis e com apoio da Igreja, sindicato dos trabalhadores rurais, associações de moradores e outras entidades, levou à "melhoria da imagem da Justiça eleitoral" com a eliminação da prática aberta do uso eleitoral de recursos públicos nas localidades de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso e a formação de 19 comitês estaduais de combate à corrupção.

Outro vencedor foi o Tribunal de Justiça do Rio, com o projeto Núcleo de Acompanhamento de Qualidade dos Serviços Judiciais, por meio do qual foi criado um sistema capaz de extrair dados numéricos necessários para o acompanhamento do desempenho da Justiça de primeira e de segunda instâncias, tanto na Justiça comum quanto nos juizados especiais.

Entre as atribuições do serviço estão o acompanhamento da manutenção dos projetos de padronização dos serviços implantados pela administração do TJ, cumprimento de metas concretas de produtividade - com envio de relatórios de desempenho à presidência e à Corregedoria- Geral da Justiça - e fixação de parâmetros para avaliação da produtividade dos juízes, serventias e secretarias.

No Mato Grosso, o juiz Licínio Carpinelli Stefani ganhou o prêmio pelo projeto Juizado Volante Ambiental, que visa a processar ações cíveis referentes ao meio ambiente definidas por lei, bem como as infrações na esfera criminal. O projeto está sendo executado em convênio com a Fundação Estadual do Meio Ambiente assegurando recursos financeiros para implantação de juizados especiais que garantem economia processual. A regra é a conciliação ou a transação. .