Título: Para TJ, brasileiro vai muito à Justiça
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2005, Nacional, p. A5

O desembargador Luiz Tâmbara atribuiu o elevado volume de processos que transitam vagarosamente nos tribunais à "cultura do brasileiro". Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - o maior do País com 338 desembargadores e 600 mil ações represadas, à espera de distribuição -, Tâmbara acredita que no Poder que dirige "não existe nada de errado". "Há um excesso de demandas", argumenta. "O Judiciário recebe uma carga muito grande de processos. Isto faz parte da cultura do brasileiro. De errado não existe nada, o que há é um excesso (de ações) que o Judiciário nem sempre pode responder como gostaríamos que respondesse."

Para reforçar sua tese, ele invoca a ação do Procon, órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo. "É só notar. O Procon dá uma orientação: vocês consumidores têm direito a isso e têm direito àquilo. A pessoa sempre pergunta: bom, mas e se mesmo assim, com esse direito, eu não for respeitado? Então, vai ter que ir ao Judiciário."

Com um orçamento de R$ 3 bilhões, Tâmbara diz que está administrando a Corte com "responsabilidade e respeito absoluto à Lei Fiscal". Mas admite: "Temos necessidades, inclusive de mais juízes e de melhorar a estrutura de gabinete dos magistrados. Isso tem um custo. Ficaríamos muito mais felizes se pudéssemos dar condições para os desembargadores. Com estrutura melhor podemos exigir até produtividade maior."

LEGITIMIDADE

" O mau funcionamento do Judicário é utilizado por muitos", alerta o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço. "As pessoas sabem que o Judiciário funciona mal e isso faz com que não se importem em ser processadas. Até deixam que o conflito vá ao Judiciário, onde têm condições de tirar vantagem da morosidade."

Para Collaço, "a maior crise de legitimidade do Judiciário está ligada à lentidão e à dificuldade de acesso a ele". O juiz diz que esta é "uma queixa comum, procedente".

"As pessoas não se conformam com a demora na tramitação", reconhece o líder dos magistrados. "A outra dificuldade é que o número de pessoas, e aí não se restringe ao Judiciário, desconhecem os seus direitos. Aqueles que precariamente conhecem os direitos que têm encontram dificuldade de acesso, dificuldade em relação à defensoria pública, em relação às despesas processuais que têm que recolher. O acesso à Justiça é dificultado."

Na carreira desde 1989, Collaço foi presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina por dois mandatos, de 1999 a 2003. Elegeu-se presidente da AMB em novembro de 2004, para mandato de três anos. A AMB é a maior e mais influente entidade da toga. Reúne 14 mil juízes dos diversos segmentos - estadual, federal, trabalhista e militar.

Collaço avalia que a saída para a crise está na reforma dos códigos, mas também no reaparelhamento do Judiciário. Cita a Justiça eleitoral como exemplo de uma Justiça que funciona. "Os juízes da Justiça comum operam um sistema absolutamente moroso, mas os mesmos juízes operam o sistema da Justiça eleitoral que é absolutamente eficaz, o número de recursos é reduzidíssimo, a execução é imediata. Isso demonstra que a responsabilidade não está nos juízes, mas no ferramental que eles se utilizam."

Ele destaca que a Justiça eleitoral está informatizada e mantém amplo programa de comunicação com a população. "Seis meses antes da eleição, começa a propaganda na TV indicando onde o cidadão vai tirar o título, onde vai votar. Depois, vem a campanha de conscientização, da importância do voto. Isso estimula a votação. E tem a aproximação com o eleitorado, treinamento dos mesários, há um envolvimento da comunidade com a Justiça eleitoral."