Título: Rigotto espera menos retórica para mudar imposto
Autor: James Allen, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Nacional, p. A4

EVOLUÇÃO: O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, elogiou a disposição do governo federal de ceder a algumas reivindicações dos Estados para aprovar com rapidez a unificação da legislação do ICMS, mas advertiu que a discussão deve evoluir para resultados concretos, ao contrário do que vem ocorrendo desde 2003. "É positivo que o governo federal fale no assunto e já entre na discussão de alíquotas e do conteúdo da emenda constitucional", comentou Rigotto, referindo-se à entrevista que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deu ao Estado admitindo mudar o porcentual mínimo do imposto de 4% para 7% no projeto que está tramitando na Câmara. "Espero que o sinal dado hoje tenha continuidade com outros sinais para a reforma avançar", advertiu. Rigotto critica o governo federal por ter relegado a pauta da reforma tributária a um plano secundário, sob a alegação de que os Estados deveriam se articular, depois de ter conseguido aprovar aquilo que lhe interessava, como a Desvinculação das Receitas da União, o aumento da Cofins e a revalidação da CPMF. "Vivemos numa República federativa e só podemos resolver o problema do ICMS se o governo federal se interessar e participar da discussão", afirma Rigotto. O governador gaúcho nem demonstrou interesse pela discussão da alíquota mínima. "O que não pode continuar é esse sistema com 44 alíquotas e 27 legislações diferentes", ressaltou.