Título: Mudança será primeiro passo para reunir todos os tributos indiretos
Autor: James Allen, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Nacional, p. A4

As mudanças na legislação do ICMS previstas no projeto da reforma tributária são o primeiro passo para a unificação de todos os tributos indiretos. O Ministério da Fazenda quer criar agora as condições necessárias para a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) num único tributo. Dentro desse plano, afirma o o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, a integração entre os Fiscos estaduais e a Receita Federal será fundamental. Um projeto para criar um sistema único e eletrônico de emissão de documentos fiscais já está sendo elaborado em parceria com as secretarias estaduais de Fazenda.

Com esse novo sistema, será possível reunir em uma base de dados informações sobre as notas fiscais emitidas em todo o País. Dessa forma, ficará mais fácil fazer o rastreamento das vendas feitas entre os Estados. Será, conseqüentemente, mais difícil para as empresas fraudarem essas operações.

"Esse sistema terá um efeito brutal sobre a sonegação", acredita o secretário-executivo da Fazenda. Segundo Appy, haverá esse banco de dados ajudará, ainda, a desenhar um modelo seguro para a unificação dos tributos indiretos.

O primeiro passo para a criação desse sistema eletrônico já foi dado com o projeto de unificação dos cadastros estaduais e municipais com o CNPJ federal, administrado pela Receita. Assim, o CNPJ será a identidade única da empresa.

IVA

A unificação dos tributos num só grande imposto sobre o valor agregado - o IVA - é uma aspiração de diversos setores da economia desde a década de 80, quando a discussão da reforma tributária chegou ao Congresso. A diversidade da sistemática de cobrança e de bases de arrecadação de impostos e contribuições, no entanto, sempre foi apontada como a grande dificuldade a ser superada.

Os senadores chegaram a incluir no projeto da reforma tributária que hoje tramita na Câmara a previsão de criação do IVA para 2007. A data não vingou na Comissão Especial da Reforma Tributária e também foi criticada pelos articuladores da equipe econômica.

Appy acredita que, agora, a unificação do ICMS numa só legislação federal será uma etapa importante para racionalizar os impostos indiretos. Para ele, a mudança complementa a transformação por que passaram as contribuições sociais, que deixaram de ser cumulativas em muitos setores, principalmente na indústria.