Título: Deputado defende mecanismo de compensação
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Nacional, p. A8

O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), presidente da comissão especial da reforma do Judiciário na Câmara, considera "insustentável" o sistema de férias da toga - dois meses por ano. Ele defende a criação de "mecanismos de compensação" para os magistrados. Cardozo também prega a democratização nos tribunais, por meio da eleição direta da cúpula. Os juízes não abrem mão dos 60 dias de descanso. O que o sr. acha?

A manutenção do atual sistema é insustentável. Qual o argumento deles? Que o juiz não ganha hora extra? Que o juiz não tem os direitos trabalhistas que os outros servidores têm? Acho preferível a adoção de mecanismos compensatórios individualizados.

Os juízes alegam que os dois meses de férias são conquista histórica e que sofrem sobrecarga de trabalho.

Tem juiz que não faz hora extra. Outros trabalham muito. Assim, o juiz que trabalha mais que a carga necessária passaria a ter uma licença, uma compensação. É injusto você ter uma regra geral quando nem todos fazem jus a esse modelo. É necessário encontrar uma situação de equilíbrio para corrigir eventuais injustiças. Um juiz que trabalha mais deve ser compensado por isso. É injusto dar um benefício para aquele que não tem esse grau de trabalho.

O que o sr. acha da participação dos juízes de primeira instância na elaboração do orçamento dos tribunais?

Eu defendo o orçamento participativo. Todos têm que participar ativamente da discussão da peça orçamentária. Os recursos estão concentrados nos tribunais, enquanto juízes de primeiro grau estão à míngua. Esse desequilíbrio é inaceitável. Todos os juízes devem participar e opinar. As cúpulas não aceitam o orçamento participativo do Judiciário. Mas eu creio que é uma peça que não deve ser submetida com exclusividade às cúpulas.

E a democratização?

Sou favorável à eleição. Mas acho que temos que colocar algumas regras que evitem distorções como tem ocorrido em eleições no Ministério Público. Mais que a politização, em alguns casos as cúpulas do MP têm concedido favores a quem apóia a situação. Há notícias de favores eleitorais. Se isso é verdade, há necessidade que se criem normas de controle para que abusos desse tipo não ocorram. Temos que estabelecer limites e regras de contenção. Algumas questões já foram enfrentadas e absorvidas pela emenda 45 (reforma do Judiciário), como a eleição do Órgão Especial dos tribunais.

Por que demora para sair o Estatuto da Magistratura?

No ano passado, foi preparado um esboço preliminar, mas tocava em questões polêmicas. A AMB enviou ofício ao Supremo pedindo ao então presidente Maurício Correa que retirasse o projeto.