Título: Juízes querem manter férias de 60 dias
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Nacional, p. A8

Dispostos a preservar "conquistas históricas" da categoria, os juízes não abrem mão das férias de 60 dias. Alegam que tal descanso é merecido e justo ante a sobrecarga de trabalho a que são submetidos - os milhões de processos que entopem os tribunais. A estratégia para manter o benefício no Estatuto da Magistratura foi discutida ontem na Associação dos Magistrados Brasileiros, mais poderosa e influente entidade da toga. O estatuto vai substituir a lei orgânica dos juízes, em vigor desde 1979. O texto será preparado e enviado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal, que tem legitimidade para tomar a iniciativa. As férias prolongadas são uma questão crucial para os juízes.

A maioria reivindica que o mandato dos integrantes da cúpula do Judiciário seja esticado de 2 anos para 3. Eles argumentam que a ampliação do prazo de gestão permitirá aos dirigentes dos tribunais executarem suas estratégias.

Outra polêmica é sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Querem o conselho como "instância de recurso" para apreciar eventuais denúncias. A democratização nos tribunais - cúpula eleita por toda a classe -, participação na elaboração do orçamento e a quarentena são preocupações dos magistrados. "Os juízes não querem privilégios, querem apenas poder atuar com autonomia, segurança e independência", afirma o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Para o desembargador Celso Limongi, vice-presidente da AMB e presidente da Associação Paulista de Magistrados, a causa das férias não provocará desgastes. "Em Portugal e na Espanha os juízes tiram 22 dias úteis de férias, mas lá o trabalho é suave", anota. "Nos Estados Unidos, a Corte Suprema julga 120 processos por ano. Aqui, o STF julga mais de 100 mil processos por ano."

Limongi avalia que "o juiz precisa de mais um mês de férias porque seu trabalho é extenuante, são 15 horas por dia de trabalho". "Se não cumprimos os prazos, ficamos angustiados. Os juízes cansam de levar processos para casa, é uma sensação de escravidão. É desumano. Não ganhamos hora extra, estamos à disposição da sociedade as 24 horas do dia."

Joge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais, defende os 60 dias. "É conquista histórica da magistratura. No mundo inteiro as carreiras típicas de Estado têm férias diferenciadas. Eu não vejo em que as férias dos juízes prejudicam a população."

"Os juízes são submetidos a um regime de trabalho intenso e têm gravíssimas responsabilidades que justificam a existência de um regime diferenciado de férias", reforça o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves.