Título: Palocci destaca recuperação
Autor: Priscilla MurphyColaborou: Fredy Krause
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Economia, p. B4

A importância da nova Lei de Falências será permitir a recuperação de empresas, destacou ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A Lei de Falências não tinha eficiência nesse sentido, pois era focada na falência", disse o ministro, ao comemorar a sanção da Lei de Recuperação de Empresas, que substitui a extinta Lei de Falências, em vigor há 60 anos. Palocci participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares envolvidos com a tramitação das novas normas. Mesmo os processos de falência eram extremamente morosos, "fazendo com que os ativos de nossas empresas ficassem perdidos no tempo". Palocci admitiu que a decisão do presidente Lula de beneficiar o setor aéreo com a nova lei sancionada quarta-feira, foi tomada por influência do ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, cuja argumentação fez com que ele e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, desistissem de propor o veto ao benefício para as companhias aéreas. "O vice-presidente José Alencar disse que seria positivo para o setor", informou o ministro, explicando que, ao permitir a recuperação extrajudicial ou judicial das companhias aéreas em crise, como a Vasp, Varig e Transbrasil, a medida "ajudaria no processo de solução das dificuldades do setor". Segundo o ministro, foi pedido ao presidente para avaliar se a inclusão das aéreas na nova legislação "traria uma contribuição ou uma dificuldade a mais para o setor".

A lei, afirmou Palocci, terá efeito sobre a redução das taxas de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos às empresas, da mesma forma que reduziu os spreads ( diferença entre a taxa paga pelo banco e aquela paga pelo tomador do empréstimo ) em 50% após a criação da consignação em folha de pagamento para a pessoa física. No cálculo do spread está incluída a taxa de risco da operação. "Isso mostra que, se as leis de fato produzirem efeito, atingem fortemente os spreads bancários naturalmente", explicou. "Estou seguro que vamos ter uma repercussão nos spreads."

DECISÃO RÁPIDA

Além de permitir a recuperação judicial e extrajudicial das empresas, a nova lei vai assegurar uma rápida decisão sobre os processos de falência, explicou o ministro. Segundo ele, a atual legislação é extremamente morosa na fase da concordata e da falência, levando ao desaparecimento de ativos das empresas e dos empregos. "Acho que com isso vamos mudar a história da recuperação de ativos no Brasil".

O ministro vê como a maior vantagem para os empregados a preservação das empresas em funcionamento. "Quando a lei permite a recuperação de uma empresa, permite a recuperação de uma coisa que é mais importante para o trabalhador que é o seu emprego."

O deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) disse que os vetos feitos pelo presidente Lula na Lei de Falências são meramente técnicos. O deputado, que foi relator do projeto na Câmara, chegou a reclamar que o veto à atuação do Ministério Público (MP) restringiu a atuação do MP nos processos, mas não prejudicou o cumprimento dos processos de recuperação e falência das empresas.