Título: Se aprovada antes, a história seria outra
Autor: Mariana Barbosa, Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Economia, p. B5

A nova Lei de Falências - sancionada quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - poderia ter evitado o fechamento de muitas empresas e o desemprego de milhares de trabalhadores se tivesse sido aprovada há mais tempo. A avaliação é de advogados e especialistas, que consideraram as regras um avanço para o País. "É uma mudança de paradigma, em que o principal foco é a manutenção da atividade produtiva", destaca o gerente de Finanças e Assuntos Corporativos da consultoria Delloite, Luis Vasco Elias. A lista de casos que poderiam ter tido um final diferente é extensa. Um dos exemplos mais famosos é o do Mappin. A maior rede de magazines da época teve a falência decretada em julho de 1999 (por causa de uma dívida de R$ 1,12 bilhão) e o processo corre até hoje. "Em vez de decretar falência, a Justiça poderia ter redirecionado as estratégias da empresa, elevando as chances dela se recuperar", afirma Elias.

Para Ricardo Tosto, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, além de moderna, a nova lei cria novas oportunidades e permite negócios antes vetados. "No caso de Mappin, Mesbla e Casa Centro, que tinham nome forte no mercado, a marca poderia ter sido vendida."

Em meados da década de 90, a Casa Centro tinha dezenas de lojas em São Paulo. Ao 'quebrar', o patrimônio foi bloqueado, a empresa parou de pagar os aluguéis e foi forçada a vender os imóveis sem cobrar pela transferência dos pontos comerciais. Quem tinha dinheiro a receber saiu perdendo.

Outra marca que poderia ter sobrevivido, diz Tosto, era a Cooperativa Agrícola de Cotia, uma das 50 maiores empresas brasileiras na década de 80, com fazendas, armazéns, máquinas agrícolas em todo o País. Quase 12 anos após a falência, o processo continua, não há perspectiva de solução e os bens estão alugados ou abandonados. "Com a nova lei, a tramitação do processo tende a ser mais rápido", Lázaro Rosa da Silva, consultor da IOB Thompson.

Para os especialistas, o desfecho de problemas financeiros das empresas deixa de ser a falência para ser a recuperação. "Elas terão mais uma chance para se reerguer", resume Edson Barbosa de Souza, da Evolve Gestão, que trabalha com recuperação e revitalização de empresas.

Na avaliação de advogados, se o foco da recuperação existisse antes, o destino de empresas como G.Aronson, Móveis Taurus, Marprint Editora, Indústria de Papel Ramenzoni e Indústria de Alimentos Cory teria sido bem diferente.