Título: Credores da Varig e da Vasp comemoram
Autor: Mariana Barbosa, Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Economia, p. B5

A inclusão das empresas aéreas na nova Lei de Falências foi comemorada por aqueles que, de alguma forma, têm créditos a receber dessas companhias, especialmente daquelas em dificuldades financeiras, como Varig e Vasp. "Com as empresas mantendo suas operações temos muito mais chances de receber os créditos", afirmou um representante da Infraero, que administra os 66 aeroportos do País. No semestre passado, a autarquia protagonizou embates com as duas companhias por causa de atrasos e inadimplência das taxas aeroportuárias usadas na manutenção das instalações e na segurança dos vôos. No fim de 2004, depois muitos acordos de parcelamento das dívidas descumpridos, a Infraero foi à Justiça para cobrar um débito de R$ 12 milhões da Vasp em tarifas de embarques cobradas dos consumidores nos bilhetes aéreos e não repassadas e para cobrar da Varig R$ 130 milhões em tarifas aeroportuárias.

Por causa da inadimplência, a Infraero passou a cobrar diariamente as tarifas das duas companhias desde novembro, para que elas pudessem operar os vôos. Até a cassação de suas oito rotas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), a Vasp recolheu à Infraero R$ 3,3 milhões, enquanto a Varig pagou até ontem R$ 78,8 milhões.

Para o advogado Sérgio Alonso, especialista em direito aeronáutico, dar oportunidade de recuperação a essas empresas é muito mais positivo do que deixá-las falir. Na avaliação do advogado, a possibilidade jurídica aberta pela nova lei favorecerá um acordo entre empresas em dificuldades, como a Varig, e seus credores, "evitando a pura e simples estatização da empresa".