Título: Aéreas festejam a nova legislação
Autor: Mariana Barbosa, Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2005, Economia, p. B5

A inclusão das companhias aéreas na nova Lei de Falências foi considerada um avanço pelas empresas e pelos trabalhadores do setor. Para a Varig e para a Vasp, a lei vai ajudar a atrair potenciais investidores, enquanto a Transbrasil está confiante de que poderá retomar as atividades. Antes da nova lei, que entra em vigor dentro de 120 dias, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) impedia as companhias aéreas de pedir concordata. A nova lei cria o formato da recuperação judicial e dá o direito de as empresas aéreas usarem o dispositivo. "A lei é um grande avanço, uma vez que a que estava em vigor é do tempo da ditadura", afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio. Em 1964, o governo militar substituiu a figura da concordata pela intervenção do Poder Executivo, medida que foi imediatamente aplicada na Panair. "O que é inconformável é que o governo não tenha cumprido com o CBA e feito uma intervenção na Vasp", diz Graziella. "Se ele tivesse feito isso há um ano, os trabalhadores não teriam sido prejudicados como estão sendo hoje."

VARIG

Para o vice-presidente comercial e de Planejamento da Varig, Alberto Fajerman, a nova Lei de Falências poderá favorecer a reestruturação da companhia. Segundo ele, a lei ajudará na atração de investidores, já que permite a recuperação de empresas em dificuldades e facilita a negociação com os credores, com supervisão da Justiça. "A lei não foi feita para a Varig, mas hoje, circunstancialmente, ela pode se beneficiar", disse.

Fajerman explica que a empresa precisa reestruturar as dívidas, que somam cerca de R$ 6 bilhões, para que possa pagá-las. Ele citou que a Varig gera resultados operacionais (receitas menos despesas de vôo, sem incluir juros e serviços da dívida). "Temos de reestruturar a dívida e tem de entrar algum investidor ou grupo que ache que a empresa é um bom negócio", afirmou.

Especialistas do Unibanco, contratado para assessorar a empresa, passaram o carnaval trabalhando em cima do projeto de recuperação. "Acredito que na semana que vem deveremos ver este plano e, ato contínuo, ele será apresentado ao ministro da Defesa (José Alencar)", disse o executivo.

VASP

A inclusão das aéreas na nova Lei de Falências dá um certo alento para a Vasp, que parou de voar com uma dívida de R$ 2,5 bilhões. "A lei é muito bem vinda e facilitará as negociações com possíveis compradores", afirma Alcides Barroso, do conselho financeiro da Vasp. O empresário Wagner Canhedo tem intenção vender a companhia e, portanto, não teria interesse em recorrer a uma recuperação judicial.

Recentemente, Canhedo obteve na Justiça de São Paulo a suspensão e o arquivamento de 26 pedidos de falência com base no argumento de que, pelo CBA, só o governo pode requerer a falência de uma empresa aérea. Essa decisão, segundo a Justiça paulista, vale enquanto durar a concessão de Canhedo, que vence em abril. A Lei de Falências entra em vigor em junho e portanto, em tese, a falência da Vasp pode ser decretada antes, impedindo a empresa de se beneficiar da nova lei. No entanto, a empresa pode conseguir prorrogar, com liminares, a decretação da falência.

TRANSBRASIL

Sem voar desde o fim de 2001, a Transbrasil acredita que a nova lei permitirá que ela volte a voar como empresa cargueira, em parceria com a OceanAir, de German Efromovich. "A nova lei permitirá o alongamento da dívida e assim poderemos voltar a operar e honrar nossos compromissos", afirmou o porta-voz da Transbrasil, Carlos Badra. Segundo ele, a empresa está elaborando um plano de negócios e analisará em detalhes como poderá se beneficiar da nova lei.

No fim do ano passado, a Transbrasil conseguiu uma liminar do Supremo suspendendo a execução de um pedido de falência feito pela GE Capital, que cobra uma dívida de R$ 2,7 milhões. A empresa reconhece uma dívida de R$ 1 bilhão com governo, trabalhadores e fornecedores públicos e privados. Hoje, a empresa tenta negociar seu passivo trabalhista com 2,9 mil funcionários. "A empresa nos procurou para dizer que iria fazer um levantamento dos quase 9 mil processos trabalhistas em todo o País", afirmou a presidente do SNA, Graziella Baggio.