Título: Unibanco cria tarifa sem avisar
Autor: Priscilla Murphy
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2005, Economia, p. B3

Banco surpreende clientes com uma nova taxa sobre o uso do cheque especial, a Comissão de Manutenção de Crédito Os clientes do Unibanco vêm sendo surpreendidos com uma nova tarifa sobre o cheque especial, chamada Comissão de Manutenção de Crédito (CMC). A tarifa, cobrada somente quando o cliente usa a linha de crédito do cheque especial, é de 30% dos juros pagos no mês, ou de 0,29% do limite total do cheque especial - o que for menor. Assim, um cliente que tenha limite de R$ 10 mil pode ser tarifado em até R$ 29, além da taxa de R$ 20,90 que já paga trimestralmente pela linha do cheque especial se não tiver um pacote de desconto de tarifas, fora os juros propriamente ditos. O Unibanco não quis comentar a cobrança da CMC ontem. Aos clientes que ligavam ou compareciam a uma agência, aos bandos, para pedir explicações sobre a nova tarifa, uma gerente informava que "os bancos se reuniram e criaram essa nova tarifa". Consultados, outros grandes bancos negaram estar cobrando. A gerente informou que todos os clientes do Unibanco a partir de agora pagarão a nova CMC, mesmo que tenham pacote de tarifas diferenciadas, porque tecnicamente ela não é uma tarifa.

A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não comenta políticas de bancos específicos. Mas informou que, conforme as resoluções 2.303 e 2.747 do Conselho Monetário Nacional, tarifas são uma forma de remuneração aplicável a qualquer serviço prestado pelos bancos a seus clientes, com algumas exceções. Observadas tais exceções, como a conta-salário, por exemplo, "a legislação brasileira permite estabelecer livremente os valores das tarifas bancárias, desde que os bancos cumpram requisitos de transparência enumerados na Resolução 2.303 do Banco Central", diz a Febraban.

Os requisitos de transparência exigidos pelo BC incluem notificar os clientes da criação de novas tarifas 30 dias antes de cobrá-las e fixar uma tabela com os valores das tarifas em local visível da agência. Na agência do Unibanco visitada pela reportagem do Estado, nenhum dos dois requisitos foi obedecido.

O Banco Central informou que ainda "precisa de mais informações para analisar a questão". O BC adiantou apenas que "se for comissão, e não tarifa, essa cobrança deve estar prevista em contrato".