Título: Projeto de Bush tenta acabar com incentivo
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2005, Economia, p. B6

Fim de subsídio agrícola casa com visão da OMC e é visto como bom sinal pelo Brasil GENEBRA - O projeto de orçamento para 2006 apresentado pela Casa Branca esta semana ao Congresso americano prevê o fim de um programa de subsídios que é motivo de disputa entre os Estados Unidos e o Brasil desde 2002 na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil, junto com os governos da Europa, Japão, Canadá e México, recorreu à entidade máxima do comércio contra uma lei americana que previa que as sobretaxas cobradas sobre produtos importados pelos EUA seriam repassadas exatamente para os setores que sofreriam a concorrência externa. A pedido do Brasil e dos demais governos, a lei foi condenada na OMC, mas os americanos não revogaram a norma, conhecida como Emenda Byrd, em referência ao autor do projeto, o senador Robert Byrd. Os países prejudicados pela lei acabaram pedindo autorização da OMC para retaliar os EUA por não terem cumprido as determinações internacionais, o que também foi aprovado pelos árbitros.

A Emenda Byrd prevê que os recursos arrecadados com medidas contra o dumping de outros países sejam distribuídos para as empresas americanas que solicitarem a aplicação da barreira. Desta forma, não apenas as empresas ganham proteção tarifária contra os produtos estrangeiros, como recebem recursos.

No total, o grupo de países ganhou o direito de impor sanções de até US$ 150 milhões contra produtos americanos. No caso dos japoneses, o direito de retaliação chegou a US$ 90 milhões. No caso do Brasil, o setor mais afetado foi o siderúrgico. Cerca de US$ 5 milhões que foram distribuídos às empresas americanas em 2002 e 2003 vieram de impostos pagos pelas companhias brasileiras que exportam ao mercado americano. O Canadá já tem até mesmo sua lista de produtos que sofrerão retaliações de US$ 17 milhões. Entre os produtos americanos atingidos estão cigarros, uísque, feijão, peixes, madeiras e aparelhos de TV.

Para o principal negociador do Brasil na OMC, embaixador Clodoaldo Hugueney, o País não pretende aplicar as retaliações, mas considera a iniciativa da administração Bush de eliminar a lei "um bom sinal".

"O Congresso americano ainda precisa aprovar a proposta para que a disputa na OMC seja encerrada", afirmou. Nos últimos dois anos, Bush já tentou em duas ocasiões eliminar a lei e foi barrado pelos deputados e senadores.

Em Genebra, os críticos do governo americano dizem que Washington estaria retirando a lei apenas por motivos internos, e não para cumprir com uma determinação da OMC.