Título: Decretada liquidação do fundo de pensão da Vasp
Autor: Isabel SobralVânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2005, Negócios, p. B12

Ministério da Previdência Social tomou decisão contra a Aeros, que tem 860 participantes, 300 aposentados BRASÍLIA - O Ministério da Previdência Social decretou ontem a liquidação extrajudicial do fundo de pensão dos funcionários da empresa aérea Vasp, denominado Aeros. A portaria com a decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O Aeros, que já estava sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), desde setembro do ano passado não estava recebendo as contribuições da Vasp. A entidade de previdência fechada tem 860 participantes, dos quais pelo menos 300 já são aposentados. "O inadimplemento reincidente da Vasp comprometeu irremediavelmente a recuperação do Aeros, o que resultou na decretação de sua liquidação extrajudicial", diz o texto do Ministério da Previdência.

Segundo secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, o Aeros chegou a essa "situação de absoluta inviabilidade" por causa dos problemas da empresa patrocinadora que não estava repassando os recursos e descumprindo as sucessivas repactuações de dívidas passadas firmadas com o fundo de pensão. No processo de liquidação extrajudicial, os técnicos da SPC vão apurar o volume de ativos e de passivos da entidade.

Os participantes do fundo só terão direito de sacar os recursos existentes. Os aposentados terão prioridade no rateio do dinheiro. Segundo o site da Previdência Social na internet, em novembro passado a entidade tinha um patrimônio de R$ 19,1 milhões.

Com a liquidação do Aeros, os aposentados e pensionistas do fundo de pensão deixam de ter a garantia do pagamento mensal dos seus benefícios. Semelhante à liquidação dos bancos, a medida acarreta prejuízos para todos. O histórico da Vasp com seu fundo de pensão e o governo é problemático. A companhia já deixou de cumprir suas obrigações no passado, emitiu CNDs falsas, cheques sem fundos para a Infraero e outras irregularidades, algumas denunciadas pela Previdência Social ao Ministério Público.

A crise financeira da Vasp chegou ao auge há 15 dias quando o Departamento de Aviação Civil (DAC), responsável pela regulação do setor aéreo, cassou as últimas oito rotas que a empresa operava. Uma auditoria do DAC está levantando os seus débitos.