Título: Mentor tenta blindar Marta com ameaça a prefeitos
Autor: Milton F. da Rocha Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2005, Nacional, p. A5

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Mentor (PT-SP), ameaçou chamar a depor "1.500 prefeitos" que utilizaram recursos do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) se a Comissão de Fiscalização e Controle insistir na convocação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Ele afirmou que fará "questão de convocar outros 1.500 prefeitos que também utilizaram recursos do Reluz para investimentos em iluminação em seus municípios, e que podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal". Mentor quer tornar inválida a decisão da Comissão de Fiscalização e Controle que convocou Marta e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e de Minas e Energia, Dilma Roussef . Ele alega que não havia quórum mínimo de deputados quando foi votada a convocação. Mentor avisou que na terça-feira vai recorrer da iniciativa, na própria comissão.

A assessoria de imprensa da ex-prefeita informou que, "uma vez aprovado o convite", Marta "não vê problema em aceitá-lo e esclarecer que tudo foi feito de acordo com o que a lei estabelece".

"A operação foi feita com parecer de legalidade pelos técnicos da Prefeitura de São Paulo, não houve pretensão de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", informou ainda, a assessoria de Marta.

Mentor encaminhou também ao Ministério da Fazenda um requerimento no qual solicita que se determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda a cinco questões relacionadas à Lei Fiscal. Segundo o parlamentar, há muita especulação em torno do assunto e há quem comente que mais de 1.500 municípios estariam irregulares em todo o País.

Ele explicou que seu objetivo é evitar que o episódio tenha "todas as responsabilidades apenas sobre os ombros de prefeitos mais conhecidos" e que essa questão seja usada como instrumento político, sem nenhum critério técnico. "Estou convicto de que não são poucos os prefeitos que se enquadram nessa situação. Se há uma questão técnica, deve ser avaliada", afirmou o deputado. Para Mentor , esses municípios teriam feito empréstimos junto ao Reluz mesmo sem ter limite para novo endividamento.