Título: Governo adotará maior rigor com auxílio-doença
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2005, Nacional, p. A4

O governo vai tornar mais rigorosa a norma para concessão do auxílio-doença. Os gastos com o pagamento desse benefício por incapacidade temporária triplicaram entre 2001 a 2004, passando de pouco mais de R$ 2,5 bilhões por ano para R$ 9 bilhões. Segundo o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, esse aumento não tem qualquer justificativa técnica. De acordo com Jucá, para coibir os abusos o governo resolveu editar medida provisória mudando o critério para o cálculo do valor do benefício e também acabando com a carência reduzida, que permitia que com quatro meses de contribuição se pudesse ter acesso ao benefício. Segundo Jucá a carência é agora de 12 meses, sem exceção, e o cálculo do benefício passará a ser feito com base nos últimos 36 meses de contribuição.

Romero Jucá explicou que com essa alteração a Previdência pretende evitar a situação que ocorre hoje quando, por conta da fórmula de cálculo, o valor do benefício acaba superando o valor do salário do segurado.

O governo desistiu de incluir na MP que muda as regras para o auxílio-doença outra mudança importante para o contribuinte. Os técnicos chegaram a estudar a possibilidade de determinar a perda da condição de segurado se o trabalhador parasse de contribuir por período superior a dois anos. Na última hora, desistiu de mudanças a respeito da condição de segurado.

Os técnicos defendiam que, uma vez que o trabalhador voltasse a contribuir para o INSS, ele recuperasse de imediato, a condição de segurado. Hoje o trabalhador perde essa condição quando deixa de pagar o INSS por mais de dois anos e, para voltar a ter acesso aos benefícios ele precisa contar com novo tempo de carência.