Título: Jucá baixa pacote para cortar 40% do déficit do INSS em dois anos
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2005, Nacional, p. A4

A Previdência Social quer reduzir, em dois anos, R$ 20 bilhões do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora ambiciosa, a meta, divulgada ontem pelo ministro Romero Jucá no Palácio do Planalto, é menor do que a estimada pelo ex-titular da pasta, senador Amir Lando (PMDB-RO). Lando queria que o déficit caísse 50% no período. Essa queda, no pacote anunciado por Jucá, é de 40%. Para divulgar as medidas que a Previdência adotará para estancar o déficit crescente do INSS, Jucá reuniu-se, no Palácio do Planalto, com outros três ministros: o da Fazenda, Antônio Palocci, o do Planejamento, Paulo Bernardo, e o da Casa Civil, José Dirceu. Todos enfatizaram o enorme esforço que o pacote previdenciário representará, em termos fiscais. Jucá listou um conjunto de medidas que vão desde a mudança de procedimentos internos para a diminuição das filas até normas para coibir os abusos na concessão dos benefícios.

Romero Jucá enfatizou, na divulgação do pacote, que a pasta tem comando e todos devem se submeter às determinações do governo. "Ninguém fala pelo ministro", garantiu. E prometeu compor sua equipe com funcionários competentes: "O ministro é político, mas a casa é técnica", observou.

As alterações na metodologia de cálculo e de concessão do auxílio-doença, diz ele, serão feitas por medida provisória. A nova legislação também eliminará o prazo de 10 anos para que o INSS possa correr atrás das irregularidades. Além da MP haverá um decreto para disciplinar a estrutura orçamentária da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que substituirá a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na fiscalização dos fundos de pensão. A Previc foi criada por MP no final do ano passado, mas ainda não foi implementada. Jucá também confirmou a criação da Secretaria da Receita do Brasil, que unificará a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita previdenciária. "É um projeto do governo", ressaltou.

DÉFICIT MENOR

O ministro garantiu rigor com os sonegadores e incitou a população a denunciar as irregularidades. A redução do déficit, afirmou, passa por iniciativas como a recuperação de crédito, o cruzamento entre cadastros e o monitoramento dos grandes devedores. Com essas e outras medidas, a Previdência reestimou em R$ 32 bilhões o déficit para este ano (queda de R$ 5,8 bilhões em relação ao déficit projetado de R$ 37,8 bilhões) e para R$ 24 bilhões o déficit de 2006, com queda de R$ 14 bilhões em relação ao estimado. Com essas medidas, o ministro afastou temporariamente a necessidade de reforma no INSS. "Primeiro precisamos arrumar a casa", observou.

Especialistas como o ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, garantem que as medidas de melhoria da eficiência da máquina não bastam para equilibrar o INSS. O problema, adverte, é "um desequilíbrio estrutural que só mudará com a mudança das regras de acesso e concessão dos benefícios".