Título: Usuário de energia vai pagar conta de R$ 1,5 bi
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2005, Economia, p. B4

Os consumidores de energia elétrica terão de pagar uma conta de R$ 1,5 bilhão referente ao aumento das alíquotas de PIS e Cofins, de 0,65% para 1,65% e de 3% para 7,6%, respectivamente. No caso do PIS, a nova regra está em vigor desde janeiro de 2003 e da Cofins, desde fevereiro de 2004. Até agora, no entanto, boa parte dos valores pagos pelas distribuidoras ao governo federal não foi repassada ao consumidor.

As empresas aguardam permissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para transferir o aumento dos impostos para as tarifas de eletricidade.

Em outubro do ano passado, a Aneel começou a autorizar algumas empresas a recuperar o valor pago pelos tributos e não cobrado dos consumidores, afirma a diretora econômico-financeira da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lívia Baião.

Segundo ela, no caso da Light, por exemplo, o repasse foi dividido em três anos. O problema é que depois de repassar os valores do passado, uma nova bolha começou a ser formada. Isso porque a Aneel ainda não definiu qual a metodologia de cálculo do imposto pago mensalmente, argumenta Lívia.

CRÉDITOS

Além disso, a Abradee entrou com uma representação na Receita Federal para que sejam estabelecidos quais os custos que podem ser dedutíveis da base de cálculo dos impostos. Com o fim da cumulatividade dos dois tributos, as empresas foram autorizadas a usar créditos para reduzir o valor a pagar.

Mas como a lei é geral e o setor elétrico tem várias peculiaridades, as distribuidoras não sabem que tipo de custo pode ser abatido da base de cálculo.

Segundo Lívia, por enquanto, cada empresa está adotando um critério diferente. Algumas estão deduzindo, por exemplo, encargos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustível, conhecida no setor como CCC - usada para subsidiar usinas movidas a óleo combustível no sistema isolado no Norte do País.

"Se for decidido que esse custo não é dedutível, as distribuidoras que abateram o valor terão de pagar a diferença com multa." Procurada pelo Estado, a Receita Federal afirmou desconhecer esse pedido.

CORREÇÕES

Se por um lado a situação reduz a capacidade de caixa das empresas, para os consumidores o represamento também não é vantajoso. Os valores acumulados tendem a ser corrigidos no período e, em alguns casos, serão repassados de uma vez só. Entretanto, com a indefinição, o montante de R$ 1,5 bilhão tende a aumentar.

A solução apresentada pela Aneel é um aditivo contratual que retira os dois impostos do reajuste anual de energia e destaca a cobrança dos impostos na conta de luz do consumidor, como já ocorre com o ICMS.

Segundo a agência reguladora, as empresas serão convidadas a assinar o contrato. Mas a data para que essa decisão seja colocada em prática ainda não foi definida.

Quanto ao passivo dos impostos já pagos, a Aneel afirmou que o repasse será definido caso a caso e não necessariamente de uma vez só.

R$ 1,5

bilhão é a conta referente ao

pagamento de PIS e Cofins com as novas alíquotas e que ainda não foi repassada para o

consumidor de energia elétrica

2%

será o impacto da bolha de

R$ 1,5 bilhão nas tarifas de

energia elétrica cobradas do consumidor residencial

brasileiro

2,5%

é o aumento máximo nas

tarifas de energia elétrica por causa da nova tributação de

nãocumulatividade do PIS e

Cofins

153%

foi o aumento nas

alíquotas de PIS-Cofins, que subiram de 0,65% para

1,65% e de 3% para 7,6%,

respectivamente