Título: Frango brasileiro vence na OMC
Autor: Jamil ChadeColaborou: Márcia De Chiara
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2005, Economia, p. B5

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, ontem, a vitória do Brasil na disputa contra as barreiras impostas pela União Européia (UE) ao frango nacional. A condenação já havia sido comunicada aos países há cerca de um mês em uma versão preliminar da arbitragem. Os governos tiveram a oportunidade de enviar comentários aos juízes, que mantiveram a decisão em um documento confidencial enviado aos países ontem. A lei que estava sendo questionada pelo Brasil e que foi condenada pela OMC havia sido estabelecida em 2002. Ela promovia mudanças técnicas de classificação na entrada do frango importado. A mudança aumentou as tarifas ao produto brasileiro de 15,4% para 75%. Em outubro de 2003, o Brasil, juntamente com a Tailândia, entrou com a queixa na OMC.

O governo chegou a temer por uma decisão da OMC que não fosse favorável ao País. Isso porque a UE argumentava que o Brasil estava pondo o mínimo exigido de sal no produto exportado para que o frango entrasse no mercado da Europa em uma categoria que recebe impostos mais baixos que o frango congelado. Por isso, Bruxelas acabou mudando a lei para exigir que o frango nacional recebesse um imposto maior. O Itamaraty alegou que os europeus apenas se queixaram da prática quando as exportações brasileiras começaram a crescer.

Apesar de o governo se dizer "muito satisfeito" com a decisão da OMC, a UE insinua que não terá de mudar suas regras e que a arbitragem não afetará as transações comerciais. Segundo a UE, os árbitros não avaliaram as novas regulamentações que foram postas em prática depois que o Brasil abriu a queixa contra Bruxelas. Para o País, a interpretação da UE sobre o resultado da disputa não é correta, já que as novas regulamentações só complementam a lei principal, que foi plenamente condenada pela OMC.

Os europeus ainda fizeram de tudo para atrasar o trabalho da OMC. Só em junho de 2004 é que o comitê de arbitragem foi finalmente estabelecido. Quando os trabalhos dos árbitros foram iniciados, o Brasil alertou à OMC de que algumas novas leis foram implementadas na Europa.

Os árbitros, porém, não aceitaram a inclusão das novas queixas, já que o caso havia sido aberto com base na lei de 2003. Para a UE, essa recusa deixa aberta a possibilidade para que as práticas aduaneiras européias sejam mantidas. Esse argumento ainda será explorado pelos europeus, que deverão apresentar um recurso e arrastar o caso por outros três meses.

DUPLA VITÓRIA

A disputa com a UE ganha especial destaque porque foi orientada exclusivamente por advogados brasileiros. Em outros casos, o processo era conduzido por escritórios internacionais. "Está havendo uma mudança na mentalidade. Antes, achava-se que esse serviço só poderia ser prestado por estrangeiros", observa Ana Caetano, sócia do escritório Veirano Advogados, responsável pela assessoria ao Itamaraty.

Ela conta que é a segunda vez que a empresa se sai bem numa disputa de comércio internacional. A primeira vitória foi há cerca de três anos numa investigação de dumping aberta pelos argentinos sobre o frango brasileiro congelado.

REAÇÃO: A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo movido por Brasil e Tailândia contra a União Européia, que restringiu a entrada de frango salgado em seu mercado, foi recebida com "grande satisfação" pelo governo brasileiro. É o que informa nota distribuída ontem pelo Ministério das Relações Exteriores. As restrições, adotadas em 2002, provocaram queda de 80% nas vendas brasileiras do produto para a Europa, segundo a Associação Brasileira das Empresas Exportadoras de Frango (Abef). O prejuízo é da ordem de US$ 300 milhões por ano. O relatório da OMC foi entregue ontem aos governos dos dois países e à União Européia, em caráter confidencial. Por isso, o governo não se pronunciou sobre o conteúdo da decisão. "Não obstante, é possível indicar que o Brasil observou, com grande satisfação, que o painel manteve a essência das conclusões de seu relatório preliminar, de 17 de fevereiro de 2005", diz a nota do Itamaraty. O teor do relatório final será divulgado depois que a versão em inglês for traduzida para as outras duas línguas oficiais da OMC (francês e espanhol), o que deve ocorrer num prazo de até 60 dias. Apesar de a decisão ter sido favorável ao Brasil, o caso não está encerrado. O relatório precisa ser levado ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC para que sejam adotadas as recomendações dos três juízes do painel. Depois, ainda há um prazo no qual as partes podem recorrer ao Órgão de Apelação da OMC. A queixa do Brasil e da Tailândia foi feita em 2002 contra uma resolução da União Européia que alterou a classificação aduaneira dos cortes de frango salgado. O produto passou a ser classificado como frango congelado, o que, na prática, resultou em aumento da tarifa de importação.