Título: Sem votos, governo manobra para adiar votação da MP do Imposto
Autor: Denise MadueñoEugênia LopesColaborou: Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2005, Nacional, p. A4

Sem o número necessário de votos na Câmara, o governo vai usar manobras regimentais para adiar para a próxima semana a votação da Medida Provisória 232 - que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e aumenta o imposto de prestadores de serviço. A manobra do governo será necessária porque o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), manteve a votação da MP na pauta de hoje da Câmara, ignorando os apelos do Palácio do Planalto para que o assunto fosse adiado. "Não há segurança para entrar no plenário e aprovar", resumiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O governo está decidido a permitir a votação da MP só quando tiver garantia de poder aprová-la. "Tudo, menos ir para a votação e perder", completou o líder.

"O quadro não é fácil", resumiu o líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR). Pelo menos até quinta-feira o governo tem como adiar a votação. Basta, para tanto, solicitar mais prazo (24 horas) para a apresentação dos pareceres pelos relatores das medidas provisórias que estão na pauta da Câmara. Antes da MP 232, outras duas medidas provisórias precisam ser votadas.

Ontem, o governo intensificou as articulações políticas para tentar conseguir apoio para a MP. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniram-se à noite com os líderes da base e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que havia passado a tarde no Congresso, também em busca de votos para a medida provisória.

"Há sugestões para retirada da MP, mas o governo prefere persistir, insistir no caminho da negociação", afirmou Aldo, em resposta à sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o governo desista de seu propósito e retire a MP.

MAIS TEMPO

O senador argumenta que a parte da MP que aumenta os impostos para os prestadores de serviço ainda não entrou em vigor e que, portanto, o governo teria mais tempo para negociar uma alternativa à proposta sem pôr em risco o equilíbrio das contas públicas. O governo, no entanto, pode aproveitar a entrada em vigor, no dia 1.º de abril, do aumento de impostos, para forçar um acordo no texto do relator, Carlito Merss (PT-SC). "O início da vigência vai aumentar as contradições, o conflito, mas poderá ajudar a encontrar uma saída", afirmou o líder Chinaglia.

Carlito Merss já alterou o texto original da medida provisória, para amenizar o impacto do aumento dos impostos para alguns setores. "Essa MP só tem um problema, que é político. Não há mais o que argumentar contra seu texto, porque ela não atinge mais os pequenos contribuintes", explicou o relator. O governo está disposto a ceder um pouco mais para garantir a aprovação da proposta e não expor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais uma derrota na Câmara.

"Todos os pontos polêmicos da MP estão sendo negociados. O governo vai calcular os riscos que pode correr e vai esgotar todas as possibilidades na negociação", disse Aldo. A coordenação política do governo pretende fazer um levantamento realista dos líderes quanto ao número de votos com que poderá contar no plenário.

O Palácio do Planalto já foi avisado por vários de seus aliados que as resistências são grandes. Segundo Arlindo Chinaglia, os líderes serão informados de todas as alterações que a medida provisória já sofreu e o impacto nos setores atingidos pela MP, para que possam conversar com suas bancadas.