Título: Guantánamo: mais direitos para presos
Autor: Tim Golden
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2005, Internacional, p. A10

O Departamento da Defesa dos EUA considera mudanças substanciais nos tribunais militares estabelecidos pela administração Bush para processar estrangeiros suspeitos de terrorismo na Baía de Guantánamo, Cuba, revelaram funcionários militares e do governo. As mudanças propostas, muitas das quais são detalhadas num manual preliminar de 232 páginas para os tribunais que circula entre advogados do Pentágono, surgem depois de críticas generalizadas das cortes federais, de governos estrangeiros e de grupos de defesa dos direitos humanos. Entre as mudanças estão o reforço dos direitos dos acusados, a introdução de mais juízes independentes para presidir os painéis e a invalidação de confissões obtidas por tortura, disseram os funcionários.

O rascunho do manual renovou um debate acirrado no governo Bush entre advogados militares e civis que pressionam pela reformulação dos tribunais e outros funcionários que insistem que os suspeitos de terrorismo detidos em Guantánamo não têm vários dos direitos básicos concedidos aos réus nas cortes dos EUA.

Funcionários militares afirmaram que o rascunho de manual, que tem como modelo o Manual de Cortes Marciais, foi escrito sob os auspícios de um militar da reserva, general John D. Altenburg Jr., que estava encarregado dos tribunais. As propostas ganharam força depois de discussões de alto nível no ano passado que incluíram funcionários do Pentágono e do escritório de aconselhamento legal da Casa Branca e membros do pessoal do Conselho de Segurança Nacional.

As propostas, de modo geral, deixariam os tribunais - formalmente conhecidos como comissões militares - mais alinhados com os padrões judiciais aplicados a membros das Forças Armadas na corte marcial tradicional, disseram funcionários. Vários advogados militares pedem essa mudança em conversas particulares desde quando o presidente Bush autorizou as comissões, no rastro dos atentados de 11 de setembro de 2001.

A disposição do governo de reformular as comissões, que são uma parte central de sua estratégia de combate ao terrorismo, é incerta. Alguns funcionários disseram considerar as propostas prematuras porque uma ação contestando a legalidade das comissões está sendo analisada agora por um tribunal federal de apelações.

Além disso, alguns dos assessores da Casa Branca que apoiavam mudanças nas comissões foram transferidos recentemente para outros cargos, deixando para trás um pequeno, mas poderoso grupo de funcionários, liderados pelo vice-presidente Dick Cheney e sua equipe, que se opõem a reformular as regras das comissões a não ser que a Justiça os obrigue, afirmaram funcionários. "Há gente querendo mudanças", disse um funcionário do Pentágono. "Mas Cheney ainda lidera grande parte disso."