Título: Lei de Falências não excluirá setor aéreo
Autor: SONIA RACY
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2005, Economia, p. B2

O governo Lula chegou a um consenso em relação à Lei de Falências. O artigo da lei que permite às companhias aéreas utilizarem as novas formas de recuperação judicial e extrajudicial vai permanecer. Pelo que se apurou ontem, os que estavam contra esta medida, caso do ministro José Dirceu, acabaram se convencendo de que o melhor caminho para o País é manter o modelo original da lei, que não prevê exceções. O presidente Lula deve sancionar o texto nos próximos dias já que o prazo constitucional para tanto se encerra no dia 10, sexta-feira da semana que vem.

O grande obstáculo para manter as empresas aéreas seriam os problemas enfrentados pela Varig e pela Vasp. O governo Lula não queria que a nova lei estreasse com uma das duas. Ou então que a Fundação Rubem Berta, controladora da Varig, ao se ver em uma situação mais confortável - ante a possibilidade de pedir sua recuperação judicial legalmente -, mudasse de idéia e montasse tentativa para arrastar a situação por mais tempo.

A conversa recente que a Varig teve com o ministro da Defesa José Alencar, ao que tudo indica, acalmou os mais temerosos. Não se acredita mais que a situação volte à estaca zero, desperdiçando dois anos de negociações. Hoje, a Varig já tem negociadas dívidas tributárias e com o INSS. Faltam outros credores como Petrobrás e Infraero, do lado do setor público. Do lado privado, a dívida da Varig é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Sancionada, a Lei de Falências entra em vigor depois de, aproximadamente, quatro meses. Ao incluir as empresas aéreas, o governo resolveu seguir o caminho de similares internacionais. Aliás, diga-se de passagem, são as empresas aéreas que mais se utilizam da possibilidade jurídica de recuperação. A United Airlines, por exemplo, está hoje utilizando o chamado "Chapter 11", da lei americana, para montar uma reestruturação de débitos. Pela terceira vez.