Título: Dirceu admite negociar MP 232 no Congresso
Autor: Gilse Guedes e Paula Pulit
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2005, Economia, p. B3

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiu ontem que o Congresso poderá alterar a Medida Provisória 232, que eleva a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) das empresas prestadoras de serviço. Dirceu disse ainda que a Lei de Falências será sancionada até quarta-feira, sem vetos que mudem o conteúdo da legislação. "Haverá só vetos na forma do texto da lei. Já está praticamente decidido", garantiu, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, em visita de cortesia. Dirceu frisou que a negociação sobre eventuais mudanças na MP 232 está sendo comandada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo ele, o Congresso poderá discutir alguns pontos da medida que vêm sendo questionados por empresas e partidos políticos, entre eles o aumento da alíquota para determinados setores. "O Congresso pode discutir se a alíquota para determinados setores não é adequada e se a MP pode trazer problema de crescimento de custo (para empresas)."

Segundo ele, com a assinatura da medida, o governo procurou corrigir um problema real no País, a sonegação fiscal. "Muitas vezes, ao declararem por lucro presumido, alguns setores da sociedade acabam escapando da tributação. Ninguém é obrigado a declarar por lucro presumido. Podem declarar por lucro real." E, segundo ele, o governo não está preocupado com os questionamentos feitos no STF sobre a constitucionalidade da MP 232.

Sobre a Lei de Falências, a controvérsia sobre a possibilidade de as companhias aéreas serem contempladas pelas novas regras levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adiar a sanção anunciada para 1.º de fevereiro. Diante de dúvidas da assessoria, Lula decidiu prosseguir a avaliação e aproveitar o prazo constitucional, até o dia 10, para sancionar a lei.

INDÚSTRIA

Representantes da indústria reuniram-se ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para definir uma estratégia de atuação conjunta contra a MP 232, que eleva a carga tributária para os prestadores de serviços. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a medida é o grande problema de curto prazo da indústria, que sofrerá indiretamente o impacto da alta de impostos nos serviços que contrata. "Para nós, será aumento de custos."

A principal estratégia da indústria contra a MP 232, segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, será o reforço no diálogo com o Executivo e, "nos corredores, com o Legislativo". Segundo o empresário paulista, há um repúdio em vários setores da sociedade contra a medida. "Estamos no limite da carga tributária e o Congresso está aberto a ouvir a sociedade. Queremos anular o dispositivo da MP que aumenta o imposto", completou Monteiro.