Título: Proposta para florestas pode ficar sem debate
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2005, NACIONAL, p. A8

General chama texto de 'entreguista' e deputada cobra mais discussão para o assunto

Encaminhado há um mês à Câmara, em regime de urgência urgentíssima, o conteúdo do projeto de lei que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável está recebendo críticas de diversos segmentos, inclusive o militar, principalmente pelo fato de conceder áreas para exploração na Amazônia por 60 anos. Há muitas queixas também pelo curtíssimo tempo-limite de 45 dias para que o tema seja debatido com a sociedade pelo Congresso, antes de ser posto em votação. Além disso, como o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), tem-se preocupado em limpar toda a pauta de votações sem negociar politicamente seu andamento, existe a preocupação que o projeto seja posto em discussão já nas próximas semanas. O governo justifica a necessidade de aprovação do projeto alegando que ele irá conter a grilagem de terras na Amazônia. "É uma matéria que prevê a possibilidade de hipotecar florestas públicas, terceirizar a concessão de uso da floresta, inclusive com a participação de multinacionais", rebate a presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PPS-RR), acrescentando que "os interesses em jogo com esse projeto são muitos e diversos e podem afetar a soberania nacional".

O presidente do Clube Militar, general da reserva Luiz Gonzaga Schoeder Lessa, ex-comandante Militar da Amazônia, se disse "indignado" com o projeto de lei, que classifica de "entreguista" e "inconstitucional". Ele considera "um absurdo" o governo ceder parte do território por 60 anos.

Lessa adverte ainda que "os maiores interessados no manejo das florestas serão as serrarias da Malásia, da Tailândia, da Coréia, da China e do Japão, que já destruíram suas florestas e agora vêm destruir as nossas". E conclui: "Num momento em que o francês Pascal Lamy, ex-comissário de Comércio da União Européia e atual candidato a diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), defende a inclusão das florestas tropicais como bens públicos da humanidade e a introdução de regras de gestão coletiva para essas regiões, é inaceitável o próprio governo brasileiro apresentar projeto abrindo as portas da Amazônia para o mundo, sem que tenhamos controle sobre o que acontecerá nestas áreas que passarão pelo concessão."

MEIO AMBIENTE

Preocupada com o fato de a sua comissão ter sido excluída da discussão, a deputada Maria Helena procurou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que assina a exposição de motivos do projeto, e Severino Cavalcanti para que tanto a comissão que preside quanto a do Meio Ambiente possam estabelecer um debate sobre o tema. Ficou para o dia 30. O Ministério do Meio Ambiente contesta todas as argumentações. Ao defender o projeto, a ministra Marina Silva informou aos parlamentares que só 13 milhões de hectares de florestas poderão ser explorados de forma sustentável, o que equivale a 3% da Amazônia.