Título: Procurador-geral pede ao STF inquérito contra Meirelles
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2005, Economia & Negócios, p. B1

Presidente do BC pode ser investigado por remessa ilegal de recursos ao exterior, lavagem de dinheiro e crime eleitoral O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. A principal autoridade monetária do País deverá ser investigada por suposto envolvimento com remessa ilegal de recursos ao exterior, lavagem de dinheiro (crime contra o sistema financeiro) e crime eleitoral. Caberá ao relator do processo, Marco Aurélio Mello, decidir se abre ou não inquérito para apurar as irregularidades. O mais provável é que ele concorde com o pedido de Fonteles.

Esse tipo de pedido da Procuradoria só é recusado quando há algum erro muito flagrante na formulação do pedido ou sinal de abuso de poder. A decisão poderá sair ainda esta semana.

No início da noite, o presidente do BC reagiu e divulgou uma nota na qual afirma que "encara com tranqüilidade e serenidade o pedido do Ministério Público". Ele reitera a total legalidade e probidade de todos os seus atos, "tanto em sua longa carreira no setor privado quanto no setor público". Meirelles afirma sua confiança absoluta nas instituições "e em particular no Poder Judiciário". E considerou "positiva a possibilidade de manifestação definitiva da Justiça sobre as supostas irregularidades nunca comprovadas".

Cabe ao Supremo conduzir a investigação sobre Meirelles porque o presidente do BC tem direito a foro privilegiado, graças a uma medida provisória, até hoje não aprovada pelo Congresso, que lhe deu status de ministro. A medida provisória foi encaminhada ao legislativo no ano passado, quando Meirelles estava sob o fogo cruzado da oposição, que exigia a apuração das denúncias.

O ministro Marco Aurélio Mello recebeu ontem mesmo em sua residência o pedido e a documentação que sustenta a abertura de investigações contra Meirelles.

Uma vez aberto o inquérito, Mello dará uma autorização a Fonteles para que faça diligências. Nessa altura, Meirelles será apenas suspeito da prática de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e eleitoral, além de ter de responder às suspeitas sobre a sua variação patrimonial.

O procurador poderá intimar pessoas, solicitar informações de outros órgãos do governo, como Polícia Federal e Receita Federal. Ele também poderá requisitar outros documentos sigilosos como, por exemplo, os papéis que foram enviados por procuradores americanos à CPI do Banestado.

Ao final da investigação, o procurador-geral da República decidirá se vai arquivar o caso ou oferecer denúncia ao STF. Se optar pela denúncia, Meirelles passará de suspeito a réu, sendo formalmente acusado dos crimes. Nesse caso, o STF fará o papel de juiz.

Há, porém, um detalhe. Fonteles não deverá comandar a investigação até o fim, porque deixará o cargo em junho. Seu sucessor será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As denúncias que motivaram o pedido de Fonteles foram divulgadas em julho de 2004. O presidente do BC já deu explicações diante da Comissão de Ética do governo, onde foi inocentado por unanimidade.