Título: Ministério da Justiça corta 59% de verbas da segurança
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2005, Metrópole, p. C3

Recursos do Orçamento iriam para Estados e municípios BRASÍLIA-Em época de explosão da criminalidade no País, o Ministério da Justiça teve de cortar 59% dos recursos que enviaria este ano para Estados e municípios fortalecerem a área de segurança. Dos R$ 412,9 milhões previstos no Orçamento deste ano, só restaram R$ 170 milhões, ou 41,1% do total, das verbas a serem liberadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A redução foi de R$ 242,9 milhões. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia a construção de presídios nos Estados, teve corte drástico. Dos R$ 272 milhões previstos, sobraram R$ 140 milhões (51,4% do total), o suficiente para construir cinco presídios. O Brasil tem déficit de 108 mil vagas no sistema prisional e precisaria construir três presídios por mês para absorver novos detentos. A informação consta do site do Programa de Transparência na Internet, colocado em rede pelo Ministério da Justiça anteontem. O site tornou acessível aos brasileiros todos os dados relativos aos gastos da pasta, desde convênios de repasses a Estados e municípios até passagens e diárias, contratos de serviços e compra de materiais.

O corte, determinado pela área econômica do governo no início do ano, reduziu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão o orçamento total da Justiça. Além da segurança pública, todas as áreas da pasta foram atingidas, inclusive a Polícia Federal, que terá 15% a menos para gastar este ano nas suas operações. Do total de R$ 256,1 milhões previstos no orçamento da PF, restaram R$ 220 milhões. A dotação da Polícia Rodoviária Federal teve queda ainda maior, de R$ 218,6 milhões para R$ 165 milhões - ou 25%.

Diante da penúria de recursos para combate à violência, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), fez duras críticas à área econômica do governo na tribuna do Senado. "Segurança pública é a prioridade das prioridades quando a população insegura assiste o crescimento avassalador da violência no País, principalmente nas grandes cidades, mas o governo não vê como prioridade."

O corte só não afetará os contratos em vigor ou os convênios já firmados. Os gastos com passagens aéreas, por exemplo, atingirão quase R$ 9 milhões. O contrato com a Boeing Turismo, estipulado em R$ 6,5 milhões até o ano passado, foi prorrogado até dezembro e recebeu um reajuste de 25% nos valores do orçamento de 2005.

Serviços de manutenção predial contratados à Essencial Engenharia Ltda. no valor de 900 mil também foram mantidos e serão acrescidos de 24% no ano. Também estão mantidos os R$ 228 mil que o ministério vai gastar com aluguel do imóvel do Arquivo Central em que serão guardados os documentos secretos do governo.

Mas os recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai) não escaparam da tesoura. Os R$ 107,5 milhões previstos no Orçamento caíram para R$ 90 milhões. O mesmo ocorreu com o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal (Funapol), com o qual a instituição planeja se tornar um espelho do FBI americano. A verba de R$ 312,2 milhões do Orçamento deste ano foi reduzida para R$ 245 milhões, corte de 22%.