Título: Relator altera MP 232 para tentar aprovação
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2005, Nacional, p. A7

Jucá quer isentar de IR transações até R$ 11.640: governo federal propõs piso 10 vezes menor e deve perder arrecadação BRASÍLIA - Para tentar vencer as resistências da bancada ruralista na Câmara e no Senado à Medida Provisória 232 que aumenta impostos do setor de serviços e de agricultura e corrige a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que vai propor que a alíquota de 1,5% de Imposto de Renda por transação feita pelos produtores incida somente a partir do valor de R$ 11.640,00. Na medida provisória original do governo, o valor é de R$ 1.164,00. "Ou seja, pretendo aumentar em dez vezes o limite proposto pelo governo", disse Jucá. Ele quer entregar seu relatório no início da semana que vem na comissão criada para analisar a MP 232. Outra alteração que vai ser feita por Jucá é em relação ao Conselho de Contribuintes. Pela proposta do governo, os contribuintes poderão recorrer ao Conselho somente nas causas de valor acima de R$ 50 mil.

Segundo Jucá, o Conselho tem 15 câmaras e a idéia é destinar duas delas para as causas de pequeno valor. "Hoje 43% das causas que estão no Conselho são de até R$ 50 mil. Só que essas causas representam apenas 0,2% da receita. Mas não podemos tirar as condições de quem tem causa menor de recorrer ao Conselho."

As negociações em torno da medida provisória dividiram os integrantes da Frente Brasileira contra a MP 232, que congrega 1,5 mil entidades empresariais. O presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrase), Paulo Lofreta, anunciou ontem que estava se desligando da Frente sob a alegação de que o movimento está sendo usando politicamente e servindo de palanque para quem quer se candidatar nas eleições de 2006. Ele citou nominalmente o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, um dos líderes do movimento.

"O Afif não fala em nosso nome. A Frente virou um palanque. Queremos que os líderes da Frente se comprometam a não saírem candidatos em 2006", disse Lofreta, ligado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

"O presidente da Abrase está sendo usado e é pau mandado de alguém", rebateu Afif Domingues, que participou ontem de audiência pública no Congresso sobre a MP 232.

Ele se furtou, no entanto, a negar que seja candidato no ano que vem. "Não sou candidato há 14 anos, por que seria agora?", indagou. Afif foi candidato à presidência da República em 1989.

Na audiência com Afif Domingues, o relator Romero Jucá garantiu que vai alterar o texto da medida provisória do governo. Ele deixou claro, no entanto, que não vai atender a reivindicação da Frente Brasileira contra a MP 232, que defende a aprovação somente da correção em 10% da tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e derrubar todo o restante da proposta. "Para esta MP, estou mais para cirurgião plástico do que para coveiro", resumiu Jucá.

Afif Domingues acusou o governo de estar manipulando dados ao afirmar que haverá uma queda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões ao ano com a correção da tabela do IR. "Há um ditadura dos dados do governo", disse Afif. Ele foi acompanhado do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, que apresentou gráficos apontado uma perda efetiva de arrecadação, no máximo, de R$ 1,17 bilhão.

As alterações anunciadas ontem por Jucá fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto para vencer as resistências à MP 232 no Congresso. Anteontem, o presidente em exercício, José Alencar, adiou por um mês o início da vigência de parte da medida provisória , nos itens sobre recolhimento de tributos na fonte. Alguns dispositivos entrariam em vigor ontem, como o pagamento de IR na venda de produtos agrícolas.