Título: Super-Receita vai cuidar de R$ 400 bi
Autor: Vânia CristinoAdriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2005, Economia, p. B9

Nova estrutura de arrecadação deve ser criada por MP, dentro da reforma ministerial, e ficar sob a guarda da Fazenda BRASÍLIA - O governo pretende criar uma supermáquina arrecadatória, unindo num único órgão a Secretaria da Receita Federal e a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária. A nova superestrutura será implantada por medida provisória e contará com cerca de 30 mil servidores, responsáveis por uma arrecadação que ultrapassará R$ 400 bilhões este ano. As atribuições da supersecretaria, assim como a forma de funcionamento, estão em estudos no Ministério da Fazenda e podem ser anunciada junto com a reforma ministerial. A decisão ainda não foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda a conclusão da proposta que vem causando muita polêmica dentro e fora do governo. A idéia é que, para o contribuinte, a mudança seja de neutra a boa. Ela não mudará a carga tributária e pretende reduzir a burocracia. Mas a fiscalização deve tornar-se mais eficiente, com um aproveitamento melhor das bases de dados das duas estruturas.

A princípio a nova superestrutura vai ficar vinculada ao Ministério da Fazenda, embora haja quem defenda que ela seja subordinada diretamente à Presidência da República. No Planalto, porém, não há nenhum entusiasmo com a idéia de agregar a supermáquina. "Não tem condição", sentenciou um alto funcionário.

No desenho do novo órgão está prevista uma fase de transição para adequar os sistemas, procedimentos e funções. "Não podemos pensar que em dois meses tudo vai estar funcionando. É como se duas grandes empresas estivessem se fundindo", disse uma fonte que participa da elaboração da proposta. Segundo a fonte, a principal vantagem da fusão será a melhoria do processo de fiscalização. Serão eliminadas as atividades duplas, como o processo de seleção das empresas a serem fiscalizadas. Hoje a Receita tem um processo e a Previdência, outro. Isso faz com que uma mesma empresa possa receber num único dia a visita de dois fiscais diferentes, para tratar de forma distinta das contribuições e impostos devidos à União.

O ganho também será de redução de custo, tanto para o contribuinte quanto para o governo. Hoje uma empresa tem que ir na Receita Federal e também na Previdência Social para obter, por exemplo, certidões negativas de débito. A intenção é unificar as chamadas obrigações acessórias, que são as inúmeras declarações que as empresas têm de prestar ao Fisco e à Previdência. A redução de custo para o governo implica racionalizar a máquina e ter um único setor de inteligência para investigar os sonegadores e fraudadores.

A alta fonte garante que a unificação trará ganhos significativos para a eficiência da fiscalização, o que permitirá elevar a arrecadação. "Não é para assustar. A mudança é para melhor", assegurou, acrescentando que a relação com o contribuinte também sofrerá mudanças substantivas. A nova superestrutura vem após as medidas de fortalecimento da Receita Federal, que ganhou este ano mais cargos de confiança, o que permite pagar melhores salários a seus servidores. A Secretaria de Receita Previdenciária, também criada por MP no fim do ano passado, foi o primeiro passo para a mudança. Ela retirou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a função de fiscalizar e arrecadar as contribuições previdenciárias. Tudo isso passou para a administração direta, ficando na autarquia o atendimento aos segurados e o pagamento das aposentadorias e pensões.

Os fiscais da Previdência Social criticam a forma sigilosa como vem se dando o debate interno em torno da unificação. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira, teme que ocorra, na fusão, a desvinculação das receitas previdenciárias do pagamento com aposentadorias e pensões.

Os fiscais da Receita Federal também não vêem com bons olhos o movimento do governo e ontem o sindicato nacional da categoria (Unafisco) divulgou nota de repúdio à falta de transparência com que o assunto vem sendo tratado. A presidente da Unafisco, Maria Lúcia Fattorelli, diz que não há urgência na fusão, pois os dois órgãos estão trabalhando e cumprindo suas funções.