Título: Prefeitos criticam ajuda do governo a Marta
Autor: Roldão Arruda e Evandro Fadel
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2005, Metrópole, p. C7

O alvo das reclamações é a medida provisória 237, que salva a ex-prefeita de São Paulo e outros administradores CURITIBA - Prefeitos de cinco capitais condenaram ontem a atitude do governo federal de editar a Medida Provisória 237, que salvou a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e outros administradores que realizaram operações de crédito consideradas irregulares no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). José Serra evitou polêmica e não fez críticas diretas à medida. "É uma vergonha", revoltou-se Dario Berger (PSDB), de Florianópolis. "É por isso que estamos vivendo esse clima de descrédito." Para ele, a edição da MP foi como uma interrupção no jogo. "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio para ser cumprida e não podemos, porque alguns não fizeram isso, editar uma MP para salvá-los da punição."

Com a mesma veemência, o também tucano Wilson Santos, de Cuiabá, considera que a questão foi vista de maneira tendenciosa. "Tratar um partidário de maneira privilegiada é demonstração de que o governo federal está com a cabeça no passado, faz a política do compadresco. Todos devem receber tratamento igual."

Nelson Trad Filho (PMDB), de Campo Grande, afirmou que a LRF existe para ser cumprida. "Beneficiar esse ou aquele que a descumpriu é incoerência. É um casuísmo que pode estimular o mau administrador." Casuísmo também foi o termo usado por Beto Richa (PSDB), de Curitiba.

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), reivindicou tratamento similar para todos. Segundo ele, a realidade de São Paulo é preocupante para o Brasil. "Mas os outros municípios também têm problemas."

SEM POLÊMICA

José Serra disse que espera o Congresso Nacional analisar a medida. "Minha opinião será a do Congresso." Sobre as acusações de que Marta Suplicy não teria cumprido a lei de responsabilidade fiscal, ele voltou a usar a cautela. "Quem deve avaliar isso é o Tribunal de Contas e a Justiça."

Diante da insistência de repórteres, afirmou: "Se houve algum desrespeito à LRF foi o déficit de R$ 2,1 bilhões. Essa questão da eletricidade é coisa pequena, nem tem tanta importância."

Também quase sem críticas, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), disse que o auxílio não será apenas para São Paulo. "Muitos fizeram contrato e serão beneficiados."

Os dois representantes do PT trataram de defender o governo e Marta. "Não acho que tenha sido benefício a São Paulo ou a quem quer que seja", disse o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. "O que houve foi uma medida provisória para esclarecer um ponto que, se mal interpretado, poderia dar origem a equívocos."

Qual o ponto? "O financiamento da iluminação pública podia ser interpretado como endividamento. A MP veio dizer que não é." Mesma opinião de João Paulo Lima e Silva, do Recife, que preferiu exaltar o projeto a comentar a MP. "O Reluz é fundamental para os municípios."