Título: Renan monta operação para salvar governo de derrotas na Câmara
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2005, Nacional, p. A4

Governistas e oposição concordam em derrubar no Senado propostas que podem provocar estragos nos cofres federais e estaduais BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montou uma operação política dentro da Casa para tentar derrubar as propostas aprovadas esta semana na Câmara, como complementação da votação da reforma previdenciária, na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. Depois de ouvir queixas de governadores, líderes governistas e técnicos da área econômica, Renan já recebeu sinalização que até parlamentares de oposição estão dispostos a ajudar na operação. Governistas e oposição do Senado já concordam que é necessário derrubar propostas que, se forem aprovadas novamente, provocarão pesados estragos nos cofres públicos federais e estaduais.

O problema foi causado pela descoordenação da área política do governo, desestruturada pela reforma ministerial longamente conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e Previdência, Amir Lando, demitidos no papel e desinteressados no acompanhamento das votações, o governo amargou várias derrotas na Câmara.

Perdeu com o projeto que permitiu o aumento do teto salarial de delegados, auditores fiscais e advogados públicos dos Estados, que podem receber mais até que governadores, algo em torno de R$ 20 mil. Na semana passada, já perdera com o projeto que amplia o alcance dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), num aumento de gastos que pode chegar a R$ 15 bilhões. Ambos os projetos podem ser corrigidos no Senado. No caso das Loas, Lula pode vetar o texto, caso o Congresso o sacramente.

De acordo com o líder Aloizio Mercadante (PT-SP), quanto à PEC paralela, o compromisso dos senadores da base aliada é com o texto, "exaustivamente negociado", quando da tramitação da matéria na Casa e não com mudanças que "interferem no precário equilíbrio das contas de vários Estados". "Tenho certeza que no Senado teremos bastante racionalidade no exame da questão, não podemos tomar nenhuma medida que fragilize ainda mais as contas da Previdência Social", alegou.

O texto das medidas abrandando a reforma da Previdência saiu do Senado há um ano e dois meses, com a promessa de que seria votado o quanto antes. Nesse período, senadores da oposição e até os petistas mais "insubordinados", como Paulo Paim (RS), subiram à tribuna cobrando a votação da matéria.

No final das contas, ao que parece, isso só acabou por conta da desorganização do governo, ocorrendo por empenho do novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Mesmo diante da demora, a oposição é cautelosa. "Não vamos aprovar aberrações numa reforma que é necessária", defendeu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio. Da parte do PFL, segundo o senador Heráclito Fortes (PI), prevalecerá uma postura igualmente prudente diante dessas medidas.

Para Mercadante, é preciso ter em conta que "objeto" do acordo negociado no Senado foram as medidas negociadas com a oposição. "Esse sim é o objeto do acordo, o que vier da Câmara não foi pactuado", afirmou. Questionado se faltou coordenação no encaminhamento da matéria na Câmara, ele evitou entrar em confronto com seus colegas daquela Casa, mas deixou claro que não gostou da forma como eles reagiram. "A base no Senado nunca se comportou pensando apenas no governo federal, está sempre tratando de temas gerais da Nação", frisou.

No dia seguinte à votação do destaque da PEC paralela que aumenta os gastos dos Estados, os governadores começaram a ligar para Renan Calheiros pedindo ajuda. O primeiro a ligar foi o do Amazonas, Eduardo Braga (PPS). Segundo ele, as mudanças provocarão impactos "substantivo e preocupantes" nas contas de seu Estado. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também telefonou para Renan considerando a medida extremamente prejudicial.