Título: Palocci entra em campo e evita o retalhamento da MP 232
Autor: Sheila D'Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2005, Nacional, p. A6

Com a coordenação do governo paralisada pela demora da reforma ministerial, intervenção do ministro conseguiu manter todos os pontos essenciais da medida provisória BRASÍLIA - Uma intervenção direta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, salvou ontem pelo menos parte da Medida Provisória 232, cuja morte já tinha sido declarada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Com a coordenação política do governo paralisada pela indefinição da reforma ministerial, Palocci interveio diretamente, negociou com Severino e com o relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), e conseguiu manter todos os pontos que a equipe econômica considera essenciais para combater a sonegação fiscal. O ministro fez algumas concessões, mas no fim do dia o governo comemorava que tinha conseguido alcançar "dos males, o menor". Ele superou, também, a disposição de Severino, que quer agradar aos setores privados que reclamam da MP e organizaram forte lobby contra ela. A principal luta de Palocci foi para manter no texto o aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços e a retenção de imposto de renda na fonte de algumas atividades profissionais, como os agricultores.

No fim do dia, o ministro podia comemorar uma primeira vitória. Agora, falta ouvir o parecer do setor empresarial, que também organizou forte lobby para resistir à MP. E falta, naturalmente, a votação da medida, quando ela for colocada em pauta. "O argumento de que a MP estava penalizando quem gera emprego caiu por terra. A essência da MP foi mantida, mas as resistências devem diminuir", disse Merss.

A partir do dia 30, a MP 232 começará a trancar a pauta de votação na Câmara, mas não será retirada do Congresso pelo governo porque isso, segundo Merss, obrigaria os assalariados a devolverem o que deixou de ser recolhido na fonte em razão da correção de 10% da tabela, em vigor desde o início do ano. Para solucionar o problema, o governo deverá apresentar um projeto de conversão.

ARRECADAÇÃO

Com o novo texto, a perda estimada (que equivale a 30% das projeções iniciais) poderá ser compensada com o possível aumento de arrecadação decorrente do combate à sonegação. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que as perdas de receita, se confirmadas, poderiam ser minimizadas com redução de despesa, aceleração dos processos de cobranças de dívidas e também com ampliação da base de contribuinte com o combate à sonegação em setores identificados como problemáticos.

Rachid não disse que setores podem ser alvos de novas medidas tributárias, mas explica que os técnicos estão pesquisando para saber se há outros segmentos com problemas. "Medidas como essas são mecanismos de controle tributário que servem para combater a sonegação e, com isso, amplia-se a base de contribuintes. Mas não temos como quantificar previamente", explicou ele.