Título: Ministro do STJ representa contra Edson Vidigal
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2005, Nacional, p. A11

Obra abre crise na segunda corte do País e

disputa vai parar no Tribunal de Contas da União BRASÍLIA-Uma crise sem precedentes abalou nesta semana as estruturas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente do STJ, Edson Vidigal. Ele questiona a decisão de Vidigal de transferir para o prédio do STJ parte das instalações do Conselho da Justiça Federal, órgão encarregado de administrar esse ramo do Judiciário e que está instalado em Brasília a cerca de 12 quilômetros do tribunal num imóvel cedido pela União. Para fazer a mudança, foi providenciada uma ampliação de 800 metros quadrados num dos edifícios do STJ. Nos planos de Vidigal, está ainda a construção de um anexo ao complexo de edifícios, já considerado um dos mais suntuosos da capital federal.

Segundo Pargendler, Vidigal assinou uma portaria em 3 de janeiro anunciando a transferência das unidades administrativas do conselho para o STJ, mas não consultou os outros integrantes do órgão. "A obra iniciou sem a licença do governo do Distrito Federal e sem a anuência do dr. Oscar Niemeyer, autor do projeto do conjunto de prédios do STJ", criticou Pargendler na representação protocolada no TCU na qual pede a suspensão da obra e da transferência das unidades.

Procurado, Vidigal não quis falar sobre a representação. Mas a assessoria de comunicação do STJ confirmou que ele pretende transferir parte do conselho para o tribunal e disse que a obra de adaptação custará cerca de R$ 600 mil.

Ainda segundo a assessoria, a idéia do presidente do STJ é devolver para a União o prédio onde está instalado o conselho e, num acerto de contas, usar o dinheiro que será repassado para construir no futuro um anexo no tribunal. No anexo, que teria instalações modestas e estaria previsto no projeto original de Niemeyer, funcionaria o conselho e uma escola para formação e aperfeiçoamento de juízes. A assessoria não soube dizer quanto custaria a construção. O complexo de prédios do STJ foi inaugurado em 1995 e o custo é estimado em mais de R$ 100 milhões.

Segundo Pargendler, Vidigal usou 2 justificativas para a transferência: a distância entre o STJ e o conselho que, segundo ele, impõe um gasto de 2 a 3 horas por dia entre ida e volta, e a economia de R$ 2,2 milhões com a mudança. Pargendler diz que o orçamento não prevê ação específica para a construção de unidade do conselho e, para ele, a transferência implicará mais despesas.