Título: Problema da Light é apenas o primeiro
Autor: Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2005, Economia, p. B7

Várias distribuidoras vão pedir reajuste de tarifas este ano, mas governo não quer conceder aumentos que considera exagerados

RIO - O reajuste extra de 6,13% negado pelo Ministério da Fazenda à Light é apenas parte de um problema que vai expor o impasse em que ainda se encontra o governo em relação ao setor elétrico. Outro capítulo deve ocorrer amanhã, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica nota técnica apresentando proposta de aumento na tarifa da Celpe, distribuidora de Pernambuco, entre 25% e 32%. A empresa solicitou 48% a mais na conta de luz. O salto na tarifa preocupa o governo e o Ministério das Minas e Energia tenta intervir para reduzir o porcentual. Numa operação triangular, o governo usaria a Petrobrás para reduzir o preço do gás fornecido à TermoPernambuco (que, por sua vez, fornece energia para a Celpe) e, com a queda no custo, diminuir também o índice de reajuste que, mesmo assim, ficaria em cerca de 20%.

Mas, também neste caso, esbarra no problema da quebra de contrato, desta vez no setor de gás. O diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, confirma que o governo negocia uma solução com a estatal, mas descarta a possibilidade de revisão para baixo no preço do gás.

"A ministra (Dilma Rousseff, das Minas e Energia) pediu uma reunião para que fosse estudada a questão da TermoPernambuco. Sugerimos desonerar o preço temporariamente, por um ano ou talvez mais, mas para receber mais adiante. A redução pura e simples nunca chegou a ser estudada porque isso teria de ser estendido a outras térmicas, o que representaria um grande prejuízo à Petrobrás. Poderíamos negociar uma alternativa respeitando contratos firmados, um mecanismo que permitisse o adiamento do pagamento. Depende de solicitação da TermoPernambuco", explica Sauer.

A térmica e a Celpe são controladas pelo Grupo Neoenergia (antiga Guaraniana), que tem como principais acionistas a Iberdrola, cuja direção não se pronunciou, e o fundo de pensão Previ. Mas o problema deverá se repetir em outras empresas que, este ano, passarão por revisão periódica de tarifas, explica o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luis Carlos Guimarães.

A revisão periódica é prevista no contrato de concessão e varia de três a cinco anos. Neste período, a Aneel estuda propostas das distribuidoras para reajuste na chamada "Parcela B", que reúne custos de operação e investimentos das empresas. O reajuste anual refere-se à "Parcela A", os chamados custos não gerenciáveis, como inflação, variação cambial no custo de energia fornecida pela Hidrelétrica de Itaipu (cobrada em dólar), tributos e taxas específicas do setor. "Na parcela A, as distribuidoras atuam como meras coletoras e repassadoras de encargos. Não devem ganhar nem perder dinheiro com isso. Recolhem do consumidor e encaminham a quem de direito: governo e estatais", diz Guimarães.

Como a Light, em novembro último, a Celpe faz a revisão periódica neste mês. Neste caso, juntam-se o reajuste anual e o qüinqüenal. Daí o porcentual elevado. Some-se a estes custos também o adiamento por dois anos, promovido no início do governo, do repasse cambial (por causa da disparada do dólar) e o diferimento da elevação da alíquota do PIS (de 0,65% para 1,65%, em janeiro de 2003) e da Cofins (de 3% para 7,65%, em março de 2004). São impostos que as empresas cobram do consumidor nas tarifas e repassam para o governo.

"É uma situação complicada. Mas, o governo está tentando corrigir um erro com outro erro", comenta Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). "Todas estas revisões estão previstas em contrato, para dar às empresas condições de manter o equilíbrio financeiro. Esse vai ser o ano da revisão e o governo está preocupado com o efeito político dos reajustes. No caso da Celpe ainda mais, já que é o Estado do presidente da Câmara, Severino Albuquerque. Mas o pior custo para o consumidor será a eventual falta de energia mais adiante."