Título: Intervenção federal na Vasp é negada
Autor: José RamosMariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2005, Economia, p. B12

Pedido feito pelo Sindicato dos Aeronautas foi descartado pelo ministro da Defesa e vice-presidente José Alencar O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, descartou qualquer intervenção do governo na Vasp e afirmou que a empresa, assim como a Varig e a Transbrasil, terá de se ajustar à nova Lei de Falências. O assunto foi o principal tema da reunião do ministro, que ontem assumiu interinamente a Presidência da República, com a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, no Palácio do Planalto. Graziella saiu frustrada da reunião. "Continuo achando que a intervenção do governo na Vasp seria a melhor saída e a que daria menos prejuízo para os trabalhadores", disse. A reunião durou uma hora pela manhã e continuou por mais quase três horas à tarde. Para esta segunda parte da reunião, Alencar convocou também o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno.

A intervenção na Vasp é a principal demanda dos trabalhadores, que ontem realizaram uma manifestação no Aeroporto de Congonhas. Os quase 4 mil funcionários da empresa estão sem salários desde dezembro. Com uma dívida de R$ 2,5 bilhões, a empresa parou de voar em 26 de janeiro, quando o Departamento de Aviação Civil (DAC) determinou a suspensão das operações. A empresa está ameaçada de perder também sua concessão, que vence no dia 12 de abril. Para mantê-la, terá de apresentar atestado de adimplência com o governo.

Segundo Alencar, o fato de a concessão da empresa vencer antes do início da vigência da nova legislação não impede a busca de uma solução. "A Vasp deve estar tomando providências para que a concessão não se perca", disse, acrescentando que o governo não tem nada contra a companhia e um eventual pedido de prorrogação da concessão tramitará normalmente no DAC.

Alencar justificou que não foi feita antes intervenção na Vasp porque não havia garantias de que o patrimônio da empresa cobrisse 50% das dívidas. Pelo Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), o governo poderá intervir nas concessionárias de transporte aéreo cuja situação operacional e financeira ameace a continuidade dos serviços e a segurança. Quando os ativos não forem suficientes para atender pelo menos à metade dos créditos, o CBA determina que o Executivo deve requerer a falência da empresa. Graziella pediu ainda ao governo que determine às demais aéreas o aproveitamento dos trabalhadores da Vasp.

ACERTO DE CONTAS

Na reunião, Alencar afirmou que o governo vai recorrer da decisão judicial que deu ganho de causa à Varig em um processo no qual a empresa pedia o ressarcimento por perdas com planos econômicos. A lei obriga a Advocacia Geral da União (AGU) a recorrer sempre desse tipo de decisão. No entanto, quando a Transbrasil obteve vitória similar, no governo Fernando Henrique, em 1999, a AGU deixou de se manifestar. A Transbrasil venceu uma ação de R$ 1,4 bilhão, mas fez acordo e levou R$ 715 milhões.