Título: Governo teme derrota e adia reforma tributária
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2005, Nacional, p. A8

Com medo de que Severino cedesse à pressão dos prefeitos, que queriam aprovar apenas o aumento de repasses para os municípios , Planalto deixa votação para dia 29 BRASÍLIA - Com o objetivo de assegurar a aprovação da segunda fase da reforma tributária no próximo dia 29, o governo cedeu ontem em mais um ponto aos governadores. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, informou que o governo aceitou que o adicional de 5 pontos porcentuais a ser aplicado pelos Estados sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro produtos ou serviços seja mantido por tempo indeterminado. No texto da reforma esse adicional seria reduzido, depois de três anos, em um ponto porcentual ao ano até sua completa extinção. Os governadores querem ter o direito de aplicar esse adicional para garantir que a receita não caia com a unificação do ICMS prevista na reforma. "Vamos trabalhar com o relator para construir um modelo que tenha o máximo de acordo possível", disse Appy.

O governo não cedeu, segundo Appy, num ponto que é considerado fundamental pelos governadores do Nordeste. Eles querem que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja criação é prevista na reforma, não sejam considerados para efeito do cálculo do pagamento das dívidas renegociadas com a União e dos gastos vinculados em saúde e educação. Os governadores dizem que, com as vinculações, perdem 50% dos recursos do Fundo, estimados em R$ 1,9 bilhão.

Appy disse que a questão das vinculações de saúde e educação precisa ser discutida pelos chefes dos executivos estaduais com o Congresso: "Não é uma questão que cabe a nós." Ele informou, no entanto, que o Ministério da Fazenda é contra a desvinculação dessas receitas para o pagamento das dívidas dos Estados. Mas depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a governadora Vilma Faria (RN) e o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disseram que Palocci garantiu a eles a desvinculação.

O governo já tinha cedido na alíquota míni ma do ICMS, definida no texto da reforma em 4%. Aceita agora 7%, desde que mantida a isenção para alimentos básicos e remédios. As "condições" para aprovar a reforma nunca foram "tão favoráveis", disse Appy.