Título: Federais terão mais verba, insiste MEC
Autor: Gabriel Manzano Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2005, nacional, p. A7

Secretário do ministério contesta contas de consultor e reafirma: a reforma universitária dará, sim, mais dinheiro para o ensino superior O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, reagiu ontem aos cálculos segundo os quais o anteprojeto de reforma universitária está destinando às universidades federais recursos inferiores aos que já gastam. Os valores propostos no anteprojeto, afirmou, "já levam em conta o orçamento de 2005 e representam recuperação em torno de 75% das perdas das federais, com custeio, nos últimos dez anos." Haddad ponderou que naquela análise - feita pelo consultor Roberto Leal Lobo e publicada no Estado ontem - o gasto das federais chega a R$ 7,08 bilhões porque inclui vários itens que não são diretamente do ensino superior. "Se excluirmos esses itens, veremos que essas instituições estão gastando, em 2005, exatamente 73% do valor que propomos no anteprojeto. Portanto, abaixo dos 75% anunciados." Mas a meta do governo, prossegue, é recuperar o valor histórico, tendo como base valores equvalentes aos do orçamento de 1994. A partir daí, de cada R$ 4 acrescentados com essa recuperação, R$ 3 serão destinados aos fundos para a educação básica.

O cálculo segundo o qual as universidades federais já gastam mais do que prevê o anteprojeto não está correto?

A conta que apresentamos no anteprojeto já leva em consideração o orçamento de 2005, e representa recuperação de 34% das perdas das federais em relação ao ano de 2004. Quero lembrar também que, até poucas semanas, as queixas dos adversários do projeto eram no sentido oposto: que ele destinava ao ensino superior recursos demais. Naquele momento, nós, no MEC, é que avisamos que havia um aumento, mas não da ordem que vinha sendo anunciada pelos críticos.

O sr. pode explicar melhor o que são essas perdas recuperadas?

O orçamento do custeio aprovado para 2005, que está em R$ 878 milhões, representa 34% de acréscimo sobre 2004. Some-se a isso o reajuste que foi dado a professores e técnicos no ano passado, e a criação da carreira de técnico administrativo, uma reivindicação antiga. Também estamos programando mais contratações via concursos. Pretendemos, no mandato do governo Lula, autorizar o dobro de concursos do governo anterior.

Outra coisa importante é que trabalhamos com a meta de recuperar o orçamento, equiparando-o aos valores de 1994. Quando isso ocorrer, teremos condições de garantir maiores aportes, talvez de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão, para expansão do sistema educacional nos próximos 4 anos.

Mas a conta feita pelo consultor apresenta números globais e constata que as federais já gastam 50% a mais do que o que lhes é destinado. Onde os números estão errados?

O problema é que os gastos totais de R$ 7,08 bilhões apresentados incluem itens que não são do ensino, do desenvolvimento da educação. O Tribunal de Contas da União não os considera gastos com educação.

Que itens são esses?

Por exemplo, todos os benefícios dados a servidores, aqueles extra-folha. Se verificarmos os recursos destinados especificamente à educação, o valor final chega a 73% das verbas do ministério. O TCU exclui, em suas avaliações, considerável parte das despesas, por não serem relativas à educação.

O sr. acredita que em futuro próximo os reitores das federais vão parar de perder tempo negociando novas verbas?

A SBPC já apresentou sugestão para que o orçamento global do MEC passe a incluir os itens que não são diretamente da educação. Também sugere ligar a subvinculação de verbas, não aos 75% do total, mas a outra base: a cesta de tributos sobre os quais incidiria a subvinculação. Porque é importante garantir o piso desses itens. Isso está sendo avaliado.

Por falar em piso, o anteprojeto promete não reduzir os recursos já recebidos pelas federais, mesmo sabendo que algumas gastam bem e outras mal. Não seria melhor avaliar a qualidade do gasto antes de dar essa garantia?

Preparamos um modelo de repartição dos recursos que prevê, sim, o critério de desempenho. Nenhuma instituição, individualmente, sabe qual será sua participação no bolo total destinado à educação superior.

Mas o anteprojeto diz, claramente, que elas não perderão recursos, só ganharão...

Isso nominalmente. Hoje cerca de 50% do custeio das universidades são de concessionárias do serviço público, cujas tarifas aumentam com base em contratos específicos. Temos uma proposta, da Academia Brasileira de Letras, para que a repartição seja feita por um órgão de Estado que não o próprio MEC, com critérios técnicos. Se a escola sabe que terá de apresentar bom desempenho para brigar por recursos, haverá no sistema uma dinâmica competitiva, que hoje não existe nem nas estaduais paulistas..