Título: Termina a revisão de aposentadorias
Autor: Paulo Pinheiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2005, Economia, p. B11

Lote residual com 3.963 processos segue nos próximos dias para o INSS; mas ainda há petições e envelopes para cadastrar

O Juizado Especial Federal Cível de São Paulo enviará nos próximos dias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um lote residual com as últimas 3.963 ações em que o segurado tem direito à revisão da renda inicial pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, de 39,67%. Também seguirá no início desta semana um lote com oito mil processos para o recálculo do benefício pela variação da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). As informações são do tribunal. Segundo dados do Juizado Especial Federal de São Paulo, entre dezembro de 2003 e novembro de 2004 foram julgadas 252.659 ações de segurados que tiveram a aposentadoria concedida entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Nesse período, em vez de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, a Previdência Social adotou a variação da Unidade Real de Valor (URV), de 15,12%, para o cálculo do benefício.

Além do lote residual de ações de IRSM, o Juizado, em parceria com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, está fazendo uma triagem de aproximadamente 160 mil petições entregues por advogados, para identificar os processos em que os segurados reivindicam a reposição do IRSM no cálculo da aposentadoria. Até agora, foram analisadas cerca de 13 mil petições e, segundo o Juizado, menos de 5% (650) têm direito ao recálculo da aposentadoria pelo IRSM.

O Sindicato Nacional dos Aposentados também está auxiliando o tribunal na triagem de 142 mil envelopes enviados pelo correio pedindo a revisão de benefícios. O sindicato estima que pelo menos 15 mil desses envelopes são de segurados que deverão ter a renda inicial recalculada com base no IRSM. Mas o Juizado não confirma esse número.

No caso da reposição da ORTN, para as aposentadorias concedidas entre junho de 1977 e outubro de 1988, há 114.127 ações cadastradas aguardando julgamento. Até agora, foram apreciados 7.212 processos. Segundo o Juizado, há dificuldade no julgamento dessas ações por falta de documentos. Por isso, será encaminhado ao INSS o lote com oito mil processos. O instituto terá 30 dias para anexar a documentação solicitada. Se o INSS não cumprir a determinação no prazo, o Juizado estuda a possibilidade de arbitrar um índice de correção.

Desde janeiro de 2002, início de sua existência, até fevereiro, o Juizado mandou pagar R$ 1,678 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil), e R$ 83,183 milhões em precatórios.