Título: Governo resiste a mudar a MP 232
Autor: Sheila D'Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2005, Nacional, p. A12

Estratégia seria preservar o cerne da reforma, que é o aumento de 32% para 40% da tributação dos prestadores de serviço Apesar de toda movimentação dos empresários, contrária à Medida Provisória 232, que eleva impostos, o governo deu claros sinais, ontem, de que não negociará o que considera o coração da medida - o aumento da tributação de 32% para 40% para profissionais e empresas prestadoras de serviços. Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT), teve uma reunião reservada na casa do novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), para saber qual será exatamente a posição dele e se haveria a possibilidade de mediar as negociações com o empresariado. Segundo fontes do governo, mesmo já tendo se declarado contrário à MP, Cavalcanti se dispôs a "agir como um magistrado" e reunir todos os lados para negociar. "O governo não espera ficar só com o reajuste da tabela do IR. Não vamos abrir mão totalmente até porque para fazer isso será preciso efetuar cortes no orçamento", afirmou. A tese de que as mudanças implementadas com a MP são necessárias para compensar parte dos R$ 2,5 bilhões que o governo perderá em arrecadação com a correção da tabela do IRPF e, assim, manter o equilíbrio das contas públicas, também tem sido usada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para defender uma saída negociada.

SAÍDA

Para o senador, o limite dessa negociação "será o limite do orçamento". Por isso, ele diz que o governo se dispõe a avaliar setor por setor e ver quais são os mais prejudicados para buscar uma saída.

Um dos pontos que a área econômica estaria disposta a ceder é o que estabelece a retenção de IR na fonte para produtores agrícolas. De acordo com a MP, todas as operações acima de R$ 5,620 mil passariam a reter IR no fonte. Nos cálculos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a medida não foi direcionada nem atingirá pequenos agricultores. "Os empresários afirmam que, sim, então, vamos o que ocorrerá de fato e ver onde é possível mexer", disse o secretário, ressaltando que apenas 36% dos produtores rurais, que respondem por 90% da renda gerada pelo setor, seriam atingidos.

Para ele, no entanto, isso não quer dizer que o governo irá simplesmente abrir mão de uma medida que é eficaz no combate à sonegação e permitirá ampliar em 30% a base de arrecadação. "Vai haver um aumento dessa magnitude e quem paga não vai sentir nada. Quem vai ter aumento da carga tributária é quem sonega", argumenta o secretário.

DISTORÇÕES

Para ele, há muita confusão e estatísticas distorcidas nessa discussão.

"Está faltando esclarecimento. Dizem que a participação da carga de impostos no preço das empresas prestadores de serviço vai subir 60%, 30%. Isso não é verdade", garante Rachid.

Na ponta do lápis ele calcula que esse aumento será, no máximo, de 2,72 pontos porcentuais para as empresas que faturam acima de R$ 50 mil por mês. Abaixo disso, a alta variará de 0,72 ponto a 1,92 ponto. "Quando mostramos isso, as pessoas perdem o argumento e ficam só com o discurso político de que está aumentando a carga tributária", critica.

"Como pode haver aumento de carga se o governo está abrindo mão de R$ 2,5 bilhões e recebendo em contrapartida apenas R$ 300 milhões neste ano", completa.