Título: Medeiros ataca Supremo e Nelson Jobim reage
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2005, Espaço Aberto, p. A2

BRASÍLIA - A possível libertação do empresário Law Kin Chong, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores contrabandistas do País, provocou um mal-estar entre o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que julga o pedido de liminar em habeas-corpus feito pelos advogados do chinês, e o deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), que presidiu a CPI da Pirataria. Ontem, o presidente do STF, Nelson Jobim, repudiou declarações do parlamentar a respeito da atuação do Supremo no caso. Em discurso dia 8, Medeiros ressaltou que o relator do pedido de Law no STF, ministro Marco Aurélio Mello, e o advogado do empresário, Antônio Carlos de Almeida Castro, também atuaram no processo que resultou na soltura do banqueiro Salvatore Cacciola.

"Até hoje, S. Exa. (Marco Aurélio) não explicou para a sociedade por que libertou o sr. Cacciola. Alguém esquece do sr. Cacciola? Ele deu um prejuízo de mais de US$ 2 bilhões para os cofres públicos do País. Ele estava preso, mas o ministro Marco Aurélio deu-lhe um habeas-corpus. Hoje está em Roma gastando o dinheiro público que deveria estar sendo usado na educação e na saúde", disse Medeiros. Em carta ao Estado, ele já tinha utilizado o argumento de que "tanto o ministro que beneficiou Cacciola quanto o advogado que o defendia, ironicamente, são os mesmos no caso do contrabandista Law".

Segundo Jobim, Medeiros fez o discurso "de uma forma completamente equivocada e em termos ofensivos". "Evidentemente que o tribunal não tem absolutamente nenhum problema no sentido da análise que seja feita das nossas decisões. Ocorre que esse discurso veio atribuir ou tentar atribuir ilações completamente descabidas na análise da atividade jurisdicional", afirmou Jobim ao abrir a sessão plenária de julgamentos