Título: Governo vai recorrer na indenização da Varig
Autor: Mariana BarbosaMárcia De Chiara
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2005, Economia, p. B3

Empresa ganhou ação no STJ por perdas em planos econômicos BRASÍLIA - O governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu à Varig o direito a uma indenização de aproximadamente R$ 3 bilhões como compensação por perdas impostas pelos planos econômicos (Cruzado, Collor, Bresser) à empresa - entre 1985 e 1992, as tarifas foram congeladas em várias ocasiões. Mas ainda existe a possibilidade de o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerem novamente ao STJ. O tribunal deu o assunto por encerrado, mas os advogados do governo acham que ainda é possível pedir para o processo ser julgado por uma sessão do STJ, composta por dez ministros. A decisão, divulgada esta semana, foi tomada por uma turma, composta por cinco ministros.

Não há dúvida, entretanto, de que a questão será levada ao STF. Essa direção já havia sido apontada durante as discussões no STJ.

Um recurso ao STF não elimina a possibilidade de governo e companhias aéreas chegarem a um acordo, segundo entendimento do STJ e dos advogados das empresas. Nesse caso, a União desistiria da causa e retiraria o processo.

Esse acordo, que envolveria um "encontro de contas" no qual as companhias aéreas utilizariam a indenização para quitar ao menos parte das dívidas com o governo, é defendido pelo presidente do STJ, Edson Vidigal.

O ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar, se mostrou favorável a esse caminho, mas condicionou o acordo a uma consulta à AGU. A AGU não se pronuncia sobre o caso.

Nos bastidores do governo, a grande dúvida é se o Ministério da Fazenda concordaria com o acordo. Embora o governo já tenha perdido uma causa semelhante para a Transbrasil, há dúvidas se é o caso de desistir de se defender nos demais processo.

Há técnicos que interpretaram as declarações do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendendo uma "solução de mercado" para o setor aéreo, como uma indicação que a área econômica não nutre simpatia pela proposta.

Além disso, há dúvidas sobre o valor da indenização ganha pela Varig. O processo, que data de março de 1995, pede R$ 2,233 bilhões, valor que precisa ser atualizado com um índice que pode ser negociado. Há estimativas de R$ 3 bilhões, R$ 5 bilhões e até R$ 7 bilhões.

PORTUGUESES

O grupo português de turismo Pestana, dono da rede de hotéis Pestana, com unidades no Brasil e no exterior, manifestou interesse em adquirir 20% da Varig.

O comunicado, divulgado ontem no Rio, é assinado por Thomaz Metello, presidente da Euro Atlantic - empresa de aviação do grupo -, que manteve contato com a direção da Varig há seis meses.

Metello afirma ter apresentado a oferta, em nome do grupo, ao governo brasileiro, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à própria Varig, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.

A Varig, por sua vez, diz conhecer o interesse dos portugueses, mas não recebeu, até o momento, nenhum documento oficial com a proposta do grupo.

No comunicado, o grupo português ressalta o "excelente relacionamento com a Varig, por causa de negócios e associações desenvolvidos no setor da aviação no Brasil".