Título: Daniel Dantas depõe hoje em corte londrina
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2005, Economia, p. B6

Opportunity foi destituído do controle de empresas como a Brasil Telecom LONDRES - O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, deve prestar depoimento hoje à Corte Internacional de Arbitragem, que decidirá o possível retorno da Telecom Italia ao bloco de controle da Brasil Telecom. O advogado de Dantas, Sergio Bermudes, reiterou que o banqueiro não pretende falar sobre a decisão do Citibank de afastar o banco de investimentos da gestão do CVC/Opportunity Equity Partners, o CVC estrangeiro. Na prática, a decisão do Citibank tirou o Opportunity do controle de companhias como a Brasil Telecom e a Telemig Celular. A presidente da Brasil Telecom Participações, Carla de Cicco, também está na capital britânica para prestar depoimento ao tribunal. Bermudes disse que as audiências junto à corte, que são reservadas, deverão durar até dia 21. Segundo ele, ainda não se sabe quando o tribunal anunciará um veredicto para o caso.

A atuação do Opportunity no comando das operadoras privatizadas no leilão do Sistema Telebrás foi, para dizer o mínimo, conturbada. Não houve sócio com quem não se desentendesse. Na maioria dos casos, as brigas terminaram em litígio. Até o começo desta semana, o banco teve apoio do Citibank, de quem era responsável por administrar os recursos dos investidores no Brasil. Com a destituição, o jogo virou e o banco americano aliou-se aos fundos de pensão, seus sócios das operadoras e inimigos de Dantas.

A Telecom Italia briga para voltar ao controle da Brasil Telecom porque foi obrigada a vender parte de sua participação, tornando-se minoritária, para lançar a operação nacional da TIM no País. Quando quis voltar, a decisão da Brasil Telecom de lançar sua própria operadora celular criou um impedimento regulatório, pois duas prestadoras de serviço da mesma região não podem ter controladores em comum.

O mercado financeiro aposta que a saída do Opportunity da gestão das operadoras abre caminho para a venda do controle da Brasil Telecom. A Telemig Celular e a Amazônia Celular já haviam sido colocadas em leilão por Dantas. Um dos candidatos à compra da Brasil Telecom seria a própria Telecom Italia. Para resolver o problema regulatório, a TIM poderia absorver os clientes móveis da Brasil Telecom e devolver uma das licenças sobrepostas à Anatel.

(JUSTIÇA/BR TELECOM).

Mariângela Gallucci BRASÍLIA - A 2ª Vara Federal de Brasília vai concentrar o julgamento das 15 mil ações individuais que tramitam na Justiça contra a BrasilTelecom (BT), empresa de telefonia fixa que opera nas regiões Centro-Oeste e Sul e parte da região Norte do País. A determinação para centralizar as ações foi feita pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele levou em conta o grande número de processos e o risco de, sendo julgados em tribunais diferentes, haver decisões contraditórias.

O despacho de Falcão vale apenas para as ações em que a BrasilTelecom é parte. A assessoria de comunicação do STJ divulgou que, com base em informações preliminares, "é possível que na próxima semana os advogados da Telefônica, operadora de telefonia do Estado de São Paulo, encaminhem uma petição ao protocolo do STJ com o objetivo de conseguir a mesma decisão proferida para a Brasil Telecom".

A maior parte das ações que tramitam na Justiça questionam a cobrança da assinatura básica. Elas alegam que a empresa deveria cobrar apenas pelos serviços efetivamente prestados. Segundo o STJ, o valor da assinatura é de R$ 36,35, incluído o imposto, o que representa uma receita para as concessionárias de cerca de R$ 1,4 bilhão por mês.