Título: Governo critica ato contra Vasp
Autor: Isabel SobralSheila D Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2005, economia, p. B8

Advocacia Geral da União vai recorrer contra intervenção BRASÍLIA - O governo federal se recusa a administrar a Vasp. Por isso, vai recorrer da liminar concedida pela 14.ª Vara da Justiça Trabalhista de São Paulo na última quinta-feira, que determinou a intervenção federal na empresa pelo período de um ano, para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Antes mesmo de ser oficialmente notificado da decisão, o governo já trabalhava para recorrer dela. Técnicos da assessoria jurídica do Ministério da Defesa passaram a tarde de ontem reunidos com representantes do Departamento de Aviação Civil (DAC) e da Advocacia Geral da União (AGU) definindo a estratégia. Os advogados não divulgaram os argumentos que estarão no recurso, mas o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, deu um indicativo. "Não podemos entrar (na empresa) e ver quanto ela faturou e administrar o balanço. Isso não é conosco", disse Alencar, defendendo que a União deve zelar pela segurança e concessão de linhas aéreas e não gerir companhias em crise. "O poder concedente tem como preocupação a operação do sistema com segurança, mas não tem atuação empresarial administrativa", completou. Outro ponto que deixou a União desconfortável foi o fato de a liminar judicial se referir específicamente que a função da intervenção seria garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. E isso, na avaliação de interlocutores do governo, prejudicaria a União, pois ela também tem créditos fiscais a receber da Vasp.

Na noite de ontem, o Ministério da Defesa divulgou nota informando apenas que "com relação a notícias sobre a intervenção judicial na Aviação Aérea São Paulo - Vasp - o Ministério da Defesa informa que a AGU representa a União em matérias dessa natureza." De acordo com a liminar judicial -- que foi concedida com base em ação civil apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato dos Aeroviários de São Paulo - a intervenção terá duração de um ano e será administrada pelo DAC. Nesse período, os bens do grupo Vasp e de seus controladores ficarão indisponíveis como garantia da quitação dos débitos trabalhistas que somam cerca de R$ 75 milhões.