Título: José Alencar abandona idéia de estatizar a Varig
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2005, Economia e Negócios, p. B6

Ministro diz que situação da companhia pode ser resolvida com Lei de Falências.

BRASÍLIA - A idéia de estatizar temporariamente a Varig foi abandonada, disse ontem o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar. Com a aprovação da nova Lei de Falências, abriu-se a possibilidade de montar um plano de recuperação judicial da empresa. Por esse novo instrumento, a empresa e seus credores, sob supervisão judicial, entrarão em entendimentos sobre uma forma de preservar a Varig. Ele não detalhou como se dará esse processo. "Estamos sob a égide da nova Lei de Falências, que contempla a recuperação judicial", afirmou Alencar, ao explicar que, "como a lei entra em vigor 120 dias após a publicação, nesse período, os trabalhos que estão sendo feitos visam a chegar no prazo, já em condições de implementar uma nova forma de tratamento, com base na Lei de Falências". A expectativa é que ainda em maio a solução para a Varig já esteja desenhada. A lei entra em vigor em junho.

De acordo com o presidente, com a nova legislação, foi abandonada a idéia anteriormente discutida que passava pela estatização temporária da companhia para venda em leilão, assim como a possibilidade de concordata ou falência da empresa. A estatização foi cogitada porque a maioria dos credores é estatal.

Além de José Alencar e do presidente da Varig, Carlos Luiz Martins, participaram da reunião no Planalto representantes do Unibanco, da empresa de consultoria Trevisan, o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, e o diretor do DAC, Jorge Godinho Nery. O ministro da Defesa assegurou que todos concordaram com a proposta que está sendo preparada, inclusive a Fundação Ruben Berta. O vice-presidente foi um dos maiores defensores da manutenção do artigo 199 da Lei de Falências, que permitiu o uso da recuperação judicial pelas companhias aéreas.

De acordo com o artigo que trata da recuperação judicial, a empresa terá 180 dias para aprovar um plano de recuperação e, durante este período, a Varig poderá parcelar as dívidas fiscais, inclusive com Estados e municípios. A proposta, que necessitará de autorização da Justiça, prevê ainda a criação de um comitê de recuperação com trabalhadores, credores e controladores, que terá competência para vender e leiloar bens para garantir a recuperação do empreendimento. Os credores devem formar maioria em torno de um plano de recuperação.

Apenas se o plano não for aprovado ou não atingir suas metas de recuperação é que caberá ao juiz decretar a falência da Varig. Nem o comandante da Aeronáutica, nem os representantes do Unibanco, da Trevisan e o presidente da Varig, que participaram da reunião com Alencar, quiseram comentar a proposta.

Já o presidente da Infraero, Carlos Wilson, disse ontem, que vai conversar, ainda hoje, com representantes da Vasp para tentar negociar com a empresa a devolução dos espaços que ela ocupa em aeroportos do País, para serem repassados a empresas que estejam operando, com objetivo de melhor atender os passageiros.

"Temos áreas que estão ociosas por parte da companhia. Essas áreas são da Infraero, e queremos ver como fazer para dar mais conforto aos usuários que estão nos aeroportos", afirmou Wilson, ao sair de uma audiência com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar. "Se eles (a Vasp) não os estão usando e não estão pagando, o ideal era que os devolvessem". Ele ressalvou, no entanto, que quer resolver a questão com conversas, na base do acordo e do entendimento.

Segundo Carlos Wilson, "a Justiça não é um bom caminho para resolver essas pendências