Título: Proposta contra nepotismo passa por unanimidade em comissão da Câmara
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2005, Nacional, p. A4

CCJ aprova seis emendas que proíbem contratação de parentes até 2.º grau em cargos comissionados nos três Poderes A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, 6 emendas constitucionais que coíbem o nepotismo ao proibir a contratação de parentes até 2.º grau em cargos em comissão (sem concurso) nos três Poderes da União, dos Estados e dos municípios. As propostas foram aprovadas em sessão tumultuada por trocas de acusações entre deputados aliados e de oposição de contratação de afilhados.

"Não esperava essa unanimidade e acredito que é um sinal de que o fim do nepotismo será aprovado", comemorou o relator das propostas, Sérgio Miranda (PC do B-MG). Assim que estiver em vigor, o nepotismo será considerado crime de improbidade administrativa. Segundo Miranda, as punições terão de ser regulamentadas em lei. As emendas prevêem apenas a destituição do nomeado.

Agora as emendas seguem para comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "Quando receber o ofício da CCJ vou pedir de imediato a instituição da comissão especial", afirmou. Se forem aprovadas, a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), por exemplo, não poderia mais nomear seu marido, Anthony Garotinho, como secretário de Estado.

Mas não estão previstos casos como o de José Maurício Valadão Cavalcanti, nomeado superintendente do Ministério da Agricultura em Pernambuco. É que ele é filho do presidente da Câmara, mas o cargo é do Executivo. Ou o caso de Sônia, mulher do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que arrumou lugar no gabinete do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), hoje ministro do Planejamento.

A sessão da CCJ foi pontuada por provocações. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) defendeu o fim do "nepetismo". "É o aparelhamento da máquina pública pelos cargos de confiança. Além de parentes, contratam companheiros partidários que têm de contribuir para o PT. Nunca se viu de forma tão despudorada o uso da máquina pública pelo PT."

"Não estamos nomeando petistas para todos os cargos. Não vamos atribuir ao PT algo que é feito desde Pero Vaz de Caminha. O que ele (ACM Neto) fez ultrapassa o limite da pura maldade e entra no campo da malvadeza", rebateu José Eduardo Cardozo (PT-SP), numa referência ao apelido de Toninho Malvadeza de seu avô, o senador Antonio Carlos Magalhães.

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) usou de ironia. "Tem um amigo meu que está procurando uma mulher para casar, mas só quer casar com uma petista, porque ela já vem com emprego público."

Professor Luizinho (PT-SP) bateu boca com Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Ela afirmou que hoje há mais parentes empregados no Executivo do que no governo de Fernando Henrique Cardoso: "Nunca vi tanta mulher de ministro trabalhando nos ministérios". "Nosso governo não tem nenhum genro que depois de deixar de gostar da filha do homem é mandado embora", reagiu Luizinho, referindo-se a David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional Petróleo, que foi casado com Beatriz, filha de FHC.