Título: Manobra do governo no caso ANP é criticada
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2005, Nacional, p. A6

Para diretor interino, tentativa de impor nome rejeitado significa confrontar comissão BRASÍLIA-O diretor-geral interino da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, declarou-se contrário, ontem, à insistência do governo em tentar aprovar no plenário do Senado a indicação do nome do engenheiro José Fantine para o cargo de diretor-geral da ANP. Terça-feira a indicação foi rejeitada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado por 12 votos a 11, numa retaliação de aliados do governo. "Isso (insistir na aprovação) seria uma aventura enorme, seria muito delicado", afirmou Lima ao sair da reunião de ontem do Conselho Nacional de Política Energética. "Se fosse eu, não aceitaria pois iria confrontar a comissão", disse o diretor interino.

Ele afirmou estranhar a alternativa em estudo no governo de levar a votação para o plenário com a indicação negativa da comissão. Lima disse que em sua longa experiência no Congresso jamais viu um procedimento como esse: "Eu fiquei 20 anos lá e nunca ouvi falar em indicação negativa". Segundo Lima, a decisão da comissão prejudicou o setor de petróleo, pois Fantine "é um profissional brilhante, mas a decisão tem de ser respeitada".

RECURSO

O senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia, disse ontem que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se o governo insistir em reverter no plenário a decisão da Comissão de Infra-Estrutura.

Caso Fantine venha a ser aprovado em plenário, o senador acredita que ele assumirá o cargo "sub judice, enfraquecido e enfraquecendo a agência". Para José Jorge, a iniciativa do governo de trabalhar em plenário a aprovação de Fantine equivale a decretar o fim das comissões temáticas. "As sabatinas perderão o valor, cairão na inutilidade", argumentou. Ele reconheceu que a lei de criação da ANP impõe restrições na escolha de seu dirigente, mas que isso não deve ser motivo para o governo "forçar" a aprovação de um nome.