Título: Secretário diz que críticas de ex-ministro são precipitadas
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2005, Nacional, p. A11

Para Osvaldo Martinês Bargas, coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho, Almir Pazzianotto "precipitou-se". Ele anotou que a proposta de emenda deixa claro que a negociação coletiva e o direito de greve do servidor serão definidos em lei específica. "A preocupação de Pazzianotto está correta, mas é uma precipitação", disse Bargas, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Bargas assinalou que o funcionalismo "tem de estar preso àquilo que é definido pelo Congresso, não pode se sobrepor ao que o Congresso decidir". Observou que "as condições dessas negociações serão tratadas na lei" e garantiu que "não há riscos de impacto na verba orçamentária".

O fórum - composição tripartite e paritária - seguiu as normas da Organização Internacional do Trabalho, informa o ministério. Trabalhadores e empregadores, por meio de suas entidades representativas nacionais, escolheram as respectivas bancadas.

O relatório final do fórum realça que "as negociações coletivas devem ser pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo, devem ser o eixo da nova relação entre trabalhadores e empregadores".

"Estamos contemplando o princípio da negociação porque você não pode marginalizar um setor importante como é o funcionalismo", declara Bargas. "É melhor organizar essa negociação, senão fica a lei da selva. Estamos dando o direito à negociação coletiva, mas queremos regulamentar essa negociação e o direito de greve."

Bargas avalia que o País tem uma "cultura pesada para não incentivar a sindicalização". Segundo ele, "há categorias cujo número de sindicalizados é uma vergonha". Destaca que "todo o projeto valoriza a sindicalização e prestigia os trabalhadores". O Conselho de Relações de Trabalho, a cada 8 anos, vai analisar os critérios do porcentual de sindicalização.